ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL DE PORTO ALEGRE – TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 1º-9-2007.

Ao primeiro dia do mês de setembro do ano de dois mil e sete, reuniu-se, no Centro de Saúde Vila dos Comerciários, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às dez horas e trinta e cinco minutos, a Vereadora Neuza Canabarro assumiu a presidência e declarou abertos os trabalhos, informando que a presente Audiência Pública seria destinada a discutir a importância do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental – PDDUA – para a Cidade de Porto Alegre, nos termos do Edital publicado no Jornal do Comércio, no dia vinte de julho do corrente. Durante os trabalhos, estiveram presentes a Vereadora Maria Celeste e os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo, Ervino Besson e Guilherme Barbosa. A seguir, a Senhora Presidenta prestou esclarecimentos acerca das normas a serem observadas durante os trabalhos da presente Audiência Pública, destacando que esta reunião abrangeria as comunidades dos Bairros Belém Velho, Cascata, Cristal, Glória, Medianeira e Santa Tereza, que integram a Região de Gestão de Planejamento Urbano nº 05 do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Também, informou que, após explanações do Senhor Paulo Guarnieri e da Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro sobre o PDDUA, seria concedida a palavra às Bancadas deste Legislativo, para pronunciamentos de forma intercalada com as manifestações de interessados, sendo de cinco minutos a duração máxima dessas intervenções. Ainda, a Senhora Presidenta informou que a Assessoria da Câmara Municipal de Porto Alegre receberia sugestões, acerca do tema, das entidades interessadas e que o material produzido nesta Audiência Pública seria encaminhado para Comissão Especial, a ser criada neste Legislativo, com a participação de doze Vereadores, para discutir o Projeto do PDDUA, após ser encaminhado pelo Executivo Municipal. Em continuidade, foram iniciados os debates acerca do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental de Porto Alegre. Na ocasião, a Senhora Presidenta concedeu a palavra ao Senhor Paulo Guarnieri e à Senhora Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro. Ainda, manifestaram-se sobre o tema em debate na presente Audiência Pública a Vereadora Neuza Canabarro e os Vereadores Claudio Sebenelo, Carlos Comassetto e Ervino Besson; o Senhor Eduíno de Matos, representando a Organização Não Governamental Solidariedade; a Senhora Leonor dos Santos Almeida, representando a Congregação em Defesa das Religiões Afro-brasileiras do Estado do Rio Grande do Sul; o Senhor Francisco dos Santos, Vice-Cacique da comunidade indígena Caingangue do Morro do Osso; Mãe Maria de Oxum; o Senhor Antônio Leite Ruas Neto, do Núcleo Zona Sul; o Senhor Pedro Dias, Vice-Presidente da União das Associações de Moradores de Porto Alegre – UAMPA –; o Senhor Marco Antonio da Silva Jardim, da Associação de Mulheres Nossa Senhora Aparecida. o Senhor Wilson Valério da Rosa Lopes, Vice-Presidente da UAMPA; a Senhora Heloísa Helena Leão Viñolo; o Senhor Gilson Fernandes Aquino, da Associação Santa Clara; o Senhor José Cilmar da Silva, da Central de Movimentos Populares; o Senhor João Felisberto Vargas de Mellos, do Conselho Popular da Glória; o Senhor Aldo José Jurado da Rocha, da Organização Não Governamental Amigos do Bairro Glória; e o Senhor Valdir Bohn Gass, da UAMPA. Às doze horas e cinco minutos, nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidenta declarou encerrados os trabalhos da presente Audiência Pública. Os trabalhos foram presididos pelas Vereadoras Maria Celeste e Neuza Canabarro e secretariados pelo Vereador Alceu Brasinha. Do que eu, Alceu Brasinha, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que será assinada por mim e pela Senhora Presidenta.

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Bom-dia senhoras e senhores, por gentileza eu solicitaria que se acomodassem, que as pessoas que estão sentadas aqui deste lado passassem para as cadeiras aqui mais à frente, pois tem lugar. Ver. Claudio Sebenelo, por gentileza, passe para cá. Contamos com a presença do Ver. Adeli Sell, do Ver. Carlos Comassetto, do Ver. Alceu Brasinha - por gentileza, Ver. Alceu Brasinha, passe para cá também. Em nome da Ver.ª Maria Celeste, nossa Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, hoje eu estou coordenando a nossa última Audiência Pública, que é preparativa do trabalho de revisão do Plano Diretor, que está sendo encaminhado na segunda-feira pelo Prefeito José Fogaça. Parece incrível que nós estamos concluindo no sábado e que na segunda-feira o Prefeito vá fazer a entrega da proposta do Executivo. Por que isso? Porque nós estamos desde 2005 aguardando a proposta de revisão do Plano Diretor. E essa expectativa, lá na Câmara Municipal, fez com que os Vereadores, uns mais, outros menos, voltassem os seus olhos para a Cidade e suas propostas para os próximos 10, 20, 30, 50 anos. E eu digo isso porque em 2005, nós, alguns Vereadores - eu, a Ver.ª Maristela Meneghetti, o ex-Vereador Raul Carrion -, na ocasião, fomos a Brasília participar de um Congresso em que havia uma instrumentalização de Vereadores e assessores para a revisão do Plano Diretor. Após isso nós tivemos inúmeros debates, propostas, leituras, e este ano, finalmente, o Executivo fez a sua parte, porque segundo a legislação cabe ao Executivo elaborar e estabelecer uma proposta, e ele fez essa proposta, fez audiências públicas. Inédita foi a proposta da Câmara, de sair para ouvir a população e as entidades. Eu diria que nesta última reunião nós tivemos em média 17 entidades presentes, em alguns lugares mais, em outros menos, mas tivemos essas entidades presentes. Como nós temos nessa parceria a UAMPA, eu chamo a Maria Horácia Ribeiro de Ribeiro para fazer parte da Mesa e também o Paulo Guarnieri, que é o nosso técnico da Câmara, que vai fazer a exposição, aquela exposição que fundamenta todos os passos da nossa metodologia. Eu peço que levantem para serem vistos por todos, nós não vamos chamar para fazer parte da Mesa, porque em todas as reuniões vocês têm retornado para junto do público, o Ver. Claudio Sebenelo, do PSDB, por gentileza, para os aplausos do nosso pessoal (Palmas.); o Ver. Adeli Sell e o Ver. Carlos Comassetto, do PT, e o Ver. Alceu Brasinha. Agora vamos dar início dando a palavra ao Sr. Paulo Guarnieri.

O SR. PAULO GUARNIERI: Bom, inicialmente eu queria dar o meu bom-dia a todos e a todas. Meu nome é Paulo Guarnieri, sou assessor parlamentar da Câmara Municipal, e participo do GT que organiza essas audiências públicas por uma iniciativa da Mesa Diretora da Câmara Municipal em conjunto com a UAMPA, a União das Associações de Moradores de Porto Alegre. A minha origem é o movimento comunitário, e vejo aqui presentes vários companheiros do movimento, guerreiros dessa luta comunitária, que vem de longe, e me sinto muito honrado com a presença de todos e agradeço. Eu quero desejar que aproveitem esse momento histórico, a revisão do Plano Diretor, que está prevista de 10 em 10 anos, então nós podemos chamar, certamente, este momento de revisão como um momento histórico, em que as senhoras e os senhores são os atores principais.

Eu queria inicialmente discorrer sobre a história do Plano Diretor. Claro que Porto Alegre é uma exceção, ela inicia o Plano Diretor antes da média das grandes cidades do Brasil, mas o movimento de planejamento urbano começa, bem dizer, na metade do século passado, após o fim da Segunda Grande Guerra e a consolidação do processo de industrialização no Brasil. Com o conseqüente êxodo rural, as populações se dirigindo aos grandes centros urbanos em busca das oportunidades, das luzes da Cidade, acabam se consolidando as grandes metrópoles brasileiras. Esse crescimento das metrópoles exige o início do planejamento urbano, coloca na Ordem do Dia o planejamento urbano. O planejamento urbano, claro, ele é ligado a uma visão, a um conceito de desenvolvimento. O conceito inicial, o atendimento desse conceito inicial nas funções de moradias, de produção de serviços, de mobilidade urbana, de preservação da natureza - claro que, num primeiro momento, pensada apenas do ponto de vista do saneamento ambiental -, determina investimentos públicos. E Investimentos públicos pesados em determinadas áreas da Cidade, com valorização conseqüente dessas áreas aonde ocorre o investimento público. A impossibilidade da população de baixa renda de pagar esse novo valor gerado por investimentos públicos, apontados pela execução dos programas incluídos no planejamento urbano, acaba produzindo a cidade informal. Cidade informal que muitos dos companheiros e companheiras conhecem como constituída por uma ocupação irregular e desordenada do solo, com edificações precárias, carência de infra-estrutura e de serviços públicos. A nova Constituição Federal cria, como remédio para isso, o que a gente chama de instrumentos para reforma urbana. Os instrumentos para reforma urbana seriam leis com a capacidade de promover a inclusão da cidade informal. O Estatuto da Cidade é uma Lei Federal que regulamenta esses ditos instrumentos da reforma urbana. Chegamos ao momento da nossa revisão atual, como bem disse a nossa Vereadora, prevista pelo próprio Plano Diretor, já com acúmulo de uma discussão em conferência municipal, com acúmulo de audiências públicas, mas que tem também a missão de adequar o planejamento da Cidade ao Estatuto da Cidade. O Plano Diretor, tirando a Lei Orgânica do Município, é a lei mais importante que nós temos. Ele planeja o crescimento ordenado da Cidade, as zonas de uso, a organização do território, a estruturação da mobilidade. Ele planeja a proteção ambiental, não só definindo áreas, mas apontando programas e diretrizes. É importante considerar sempre, companheiros, a visão mais ampla de cada processo. Quer dizer, não vamos nos deter somente na questão da água, na questão do esgoto, tem também o lixo, que é muito pouco tratado, mas que também faz parte da questão ambiental: o destino do lixo, o tratamento, a reciclagem. Vamos olhar as coisas no seu ponto de vista mais amplo. Também a proteção do patrimônio histórico-cultural. O Plano Diretor garante direitos, além disso; garante os direitos da moradia, e aí podemos citar como exemplos as Áreas Especiais de Interesse Social, o Fundo Municipal de Desenvolvimento, o Banco de Terras. Garante direitos de saneamento, de transporte. E é importante considerar dentro daquele ponto de vista de visão ampla, além do tipo de transporte, o individual ou o coletivo, também examinar o modelo rodoviário - o trem urbano -, o fluvial, as possibilidades que nós temos. Sempre olhando com uma visão mais ampla de todos os processos; além do tipo, a forma, a integração, a acessibilidade, a universalidade. Esse é o nosso grande papel neste processo. E, ainda, o Plano Diretor, companheiros e companheiras, ele disciplina o uso e a ocupação do solo da propriedade. E aí nós temos os principais instrumentos da reforma urbana. Só para citar a função social da propriedade, o usucapião, o solo criado, a concessão de uso, o urbanizador social – que nós temos em Porto Alegre. O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano, companheiros e companheiras, não só define um tipo de desenvolvimento urbano: também indica para que e para quem está sendo preparado o futuro da Cidade. O Plano Diretor define, entre outras coisas, os critérios para evitar ocupações em áreas de risco. Define Áreas Especiais de Proteção Ambiental, de Interesse Cultural, exemplificando Áreas de Interesse Cultural: prédios históricos, conjuntos de prédios históricos, estruturas urbanas com características históricas, locais de folclore, espaços de resistência da etnia negra, da etnia indígena, das etnias imigrantes. O zoneamento das atividades com o potencial poluidor da água, do ar, do solo, também é definido no Plano Diretor. As Áreas Especiais de Interesse Social, hoje somente as públicas, lamentavelmente – ocupadas ou destinadas para habitação de interesse social. Nas áreas públicas nós temos as figuras do Direito Real de Uso, o Direito Especial de Uso para Moradia. Antigamente, quando foi criada a Área Especial de Interesse Social, ela também servia para ser aplicada nas áreas previstas para usucapião. Só que com o tempo, com uma emenda, isso foi suprimido da lei. Por isso que o movimento tem que estar sempre vigilante e acompanhando as votações das leis. A altura e o recuo dos prédios também são tratados pelo Plano Diretor. O que implica isso? Isso implica na qualidade de vida, na insolação, no arejamento, na retenção dos gases, na permeabilidade do solo. Um exemplo que eu posso deixar para que todo mundo entenda os riscos: o Conduto Forçado Álvaro Chaves-Goethe. Por que o Município foi forçado a fazer aquele pesado investimento? Porque o planejamento urbano permitiu o excessivo adensamento na região. E quem participa nessa elaboração, companheiros? O Executivo, através da Secretária do Planejamento Municipal e dos seus órgãos de participação popular - o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano Ambiental e os Fóruns Regionais de Planejamento. Observa a participação popular, as conferências, as audiências, por exemplo. Depois vem a Câmara de Vereadores – os Vereadores. E aí é importante considerar – sempre gosto de destacar – que a Câmara de Vereadores representa a pluralidade política da Cidade. O Executivo Municipal representa uma parte: a parte vencedora em uma determinada eleição. A Câmara Municipal, não. Ela tem esse conteúdo. Ela representa a pluralidade política da Cidade; tem suas Comissões e deve garantir a participação popular, em princípio garantida pela Lei Orgânica. E à sociedade civil organizada cabe participar dos debates, sugerir formas de participação, defender seus interesses e os daquelas pessoas que representa. Para concluir, eu quero registrar os conceitos mais importantes. O primeiro, a Função Social da Propriedade. É o conceito que diz que toda propriedade deve cumprir uma função social. A terra não pode ficar vazia, desvalorizando com investimentos públicos, que vão dotando as regiões com água, com luz, com esgoto, com praças, com escolas, e aquele vazio urbano esperando valorização enquanto muitas pessoas moram em situações precárias em vilas irregulares. Não, isso não pode acontecer; o Estatuto da Cidade cria vários instrumentos para que não aconteça, e um deles é a Função Social da Propriedade. O direito à cidade é um direito com qualidade e com sustentabilidade, e é um direito de todos. E a sustentabilidade exige a inversão de prioridades, ou seja, o investimento na cidade informal. E os recursos devem ser gerados onde? Devem ser gerados justamente na cidade legal, através da Função Social da Propriedade, com a notificação dos proprietários dos vazios urbanos, com a cobrança do IPTU progressivo, com desapropriação com títulos da dívida pública.

Outro instrumento importante que deve ser compreendido é o instrumento da reforma urbana. O instrumento da reforma urbana é para viabilizar o desenvolvimento sustentável, é para promover a inclusão social, é para colocar a cidade informal dentro da cidade legal, e considerando a habitação como mais do que quatro paredes; considerando também o aceso à água, ao saneamento, à luz, ao transporte, aos equipamentos urbanos e comunitários, o acesso da população à cultura e aos bens socialmente produzidos - isso é reforma urbana -, meio ambiente equilibrado, preservado. E poderia acrescentar: a participação popular na administração do Planejamento.

Regularização fundiária. A relação com a terra, companheiros, isso é regularização fundiária, é regularizar a relação com a terra, pública ou privada – e temos aí o usucapião e a concessão de uso. A aplicação do Plano Diretor dessas terras também é necessária. Aí entra a necessidade da urbanização e do Estudo de Viabilidade. Os loteamentos clandestinos ou os irregulares também fazem parte da regularização fundiária

Para concluir, os instrumentos jurídicos e urbanísticos - eu acho que isso é o mais importante: são leis que estabelecem conceitos e definem ações que visam ao desenvolvimento sustentável. Sinteticamente, só citando a questão da moradia: solo criado. O que é solo criado? São vendas de índices incorporados pelo incorporador ao preço do imóvel, que é pago pela população que pode pagar esse preço. Esse dinheiro vai para o Fundo Municipal de Desenvolvimento. A Função Social da Propriedade é onde o Poder Público identifica o vazio urbano, notifica o proprietário para ele promover a adequada utilização. Se ele não o faz, cobra o imposto progressivo do tempo, e esse dinheiro também vai para o Fundo Municipal de Desenvolvimento. Esse recurso é para urbanização e saneamento das vilas e para a compra de terras que vão para o banco de terra.

O último recurso da função social da propriedade, quando não é cumprida a função social mesmo depois de pago o imposto progressivo, é a desapropriação com pagamento de títulos da dívida pública, e a terra também vai para o banco de terra para cumprir a função da habitação social; as Áreas Especiais de Interesse Social, que resguardam áreas da Cidade somente para habitação de interesse social, com regras especiais para a ocupação e com tramitação facilitada; o usucapião e a concessão de uso. Então, está aí, do vazio urbano à vila organizada, eu descrevi em menos de meio minuto. Esse é o desafio, companheiras e companheiros. Procurem ali na Lei, está tudo na Lei. Vejam se é suficiente, se pode ser melhorado, indiquem em que e como. Esta é a importância do processo: defender posições, aprender, porque conhecimento é poder, e existe disponibilidade e informação, e influir nos Vereadores: procurem seus eleitos, seus partidos, manifestem-se. O show da democracia é agora, e quem faz é cada um e cada uma dos senhores e senhoras. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Neuza Canabarro): Anunciamos, nem precisaria, a presença, neste momento, da nossa Presidenta, Ver.ª Maria Celeste. Ela me dizia: “continua coordenando”. Mas, Vereadora, eu sou extremamente legalista; Vice assume na ausência do Presidente. Neste caso, é com o maior prazer que nós passamos a coordenação à senhora.

(A Sra. Presidenta da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver.ª Maria Celeste, assume a presidência dos trabalhos.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.ª Neuza. Com muita alegria, muita satisfação, nós estamos, então, cumprindo o roteiro. Esta é a oitava Audiência Pública, na cidade de Porto Alegre, sobre o Plano Diretor. Peço escusas pelo meu atraso; eu estava num outro compromisso; não foi pela festa de ontem à noite, da Câmara, que eu me atrasei. O pessoal pode estar pensando: ela se atrasou pela festa. Não, eu já estava numa outra atividade, no inicio da Semana da Pátria na nossa Cidade.

É muito significativo podermos, nesta manhã, estar fazendo o encerramento do ciclo de vários debates. Eu não pude acompanhar a explanação do nosso técnico, inicial, mas acompanhei a de todos os outros. Como é importante e necessário que este espaço, que se conseguiu construir por iniciativa da Mesa Diretora; um espaço de escuta da comunidade, das entidades, é fundamental para que nós, na segunda-feira, quando estivermos recebendo das mãos do Prefeito e do Secretário do Planejamento, o projeto que vai chegar à Casa, elaborado pelo Executivo local, possamos analisar a peça que nos trazem, mas, sobretudo, levar em consideração todas as referências, todas as questões apontadas, não apenas as da Audiência de hoje, que, com certeza, será riquíssima – eu tenho certeza disso porque acompanhei todas as outras -, mas também todos os depoimentos, as falas, as reivindicações das entidades, das Organizações Não-Governamentais, das associações populares, no sentido querer contribuir com este processo e construir uma cidade melhor, uma cidade cada vez mais participativa, que resgate a cidadania e que leve em consideração, sim, os aspectos que hoje para nós são problemáticos, mas que têm que se transformar em solução para que Porto Alegre consiga de fato se construir numa Cidade de futuro e com qualidade de vida. Saúdo rapidamente todos os senhores, para passarmos já para as intervenções.

Passo a palavra para a nossa Presidenta da UAMPA, a Maria Horácia, parceira nesta atividade desde o início. Aliás, a UAMPA foi a primeira entidade que foi a uma Tribuna Popular na Câmara Municipal reivindicar um espaço de escuta em relação a esse tema do Plano Diretor na Cidade de Porto Alegre.

A SRA. MARIA HORÁCIA DE RIBEIRO: Rapidamente, bom-dia a todos; quero dizer, Guarnieri, que quando a gente ouve o movimento comunitário falar, a gente fica emocionada, até pela objetividade, pela simplicidade, e principalmente pela terminologia usada, que é a nossa cara. Tu foste muito feliz na tua apresentação; tenho certeza de que cada um aqui saiu com o conhecimento acrescido. E essa iniciativa da Mesa Diretora veio reafirmar essa nossa confiança na Casa do Povo, como dizemos, na Câmara de Vereadores, onde, como salientaste, é a pluralidade da nossa sociedade.

Então, essas audiências estão coroadas de sucesso. Temos certeza de que cumprimos um papel extremamente importante neste momento, e caberá agora aos Vereadores, se debruçarem sobre essa minuta que virá segunda-feira, na qual poderemos, sim, apontar e realinhar aquilo que não for do interesse ou que não vier realmente para somar numa Porto Alegre que nós queremos. Parabéns à Mesa Diretora mais uma vez; a UAMPA estará sempre à disposição daquela Casa para toda e qualquer iniciativa que vise ao bem-estar da comunidade. Nós, pessoalmente, e a diretoria, que está aqui representada pela Mara, do Conselho Deliberativo, pelo Valério, pelo Pedro, como Vice-Presidente da UAMPA, nós estaremos sempre dispostos a somar sempre naquilo que for ao encontro dos interesses das comunidades. Obrigada, Presidenta. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Maria Horácia. Já temos sete inscrições das entidades, da comunidade, além, obviamente, das inscrições das Bancadas que irão se pronunciar no dia de hoje.

A primeira inscrição é do Eduíno de Mattos, da ONG Solidariedade.

O SR. EDUÍNO DE MATTOS: Quero dar uma boa-noite à Ver.ª Maria Celeste, aos Vereadores presentes e a todos os companheiros presentes neste plenário. Sou Conselheiro do Plano Diretor e represento a ONG Solidariedade no Plano Diretor. Estou participando dessas Audiências Públicas por duas razões. Uma, porque me sentiria mal como Conselheiro não contribuindo com essa importante discussão para a Cidade; outra, é que acompanhei o processo das Audiências Públicas do Executivo e saí fora, dizendo que eu não iria participar, que a nossa entidade não considera as Audiências Públicas do Executivo. Então, passamos a fazer parte das Audiências Públicas da Câmara de Vereadores, porque acreditamos que a Câmara de Vereadores vai levar em conta as nossas propostas e a questão social da cidade de Porto Alegre. Então, é por isso que estou aqui hoje, trazendo mais algumas propostas que já levei em outras audiências em outra região, e gostaria de ler rapidamente para vocês, que são 12 propostas. Não vou detalhar nenhuma, mas vou só citar: é o Plano Diretor de ciclovias; o Plano Diretor de redes subterrâneas; o banco de contrapartida mitigadora pelos impactos causados à Cidade; o Plano Diretor de estações de radiobase – eu vou pular um aqui, porque vou ler depois, sobre os projetos especiais –; implantação de um cartório de notas, um tabelionato na Região Leste de Porto Alegre; fiscalização localizada Leste-Sul de Porto Alegre, multidisciplinar; elaboração do Plano Diretor das áreas de preservação do ambiente natural; criar resolução específica para regular a ocupação das proximidades dos morros a partir de cotas, declividade, paisagismo, preservação, risco, etc. Uma questão que estou trazendo aqui que faltou complementar, mas eu gostaria que complementassem os Vereadores aqui, estou colocando uma proposta final aqui sobre os bebedouros públicos. Pessoal, em outras cidades grandes de outros países, é comum haver bebedouros públicos na rua, com condições para as pessoas beberem água no verão; Porto Alegre não tem, e não tem sanitário também. A Redenção, os parques, as praças estão virando sanitários. Aqui se chama banheiro, mas não é banheiro, é sanitário mesmo. As pessoas estão fazendo cocô nas praças. Eu esqueci de colocar aqui. Algumas são pontuais, mas é para melhoria da Cidade. Eu gostaria de ler aqui para vocês sobre os projetos especiais. Esta proposta aqui vai beneficiar principalmente as comunidades de Porto Alegre(Lê.): “Projetos Especiais. Alteração no art. 61 dos Projetos Especiais de primeiro nível: serão direcionados em 1ª Instância para discussão nas comunidades locais atingidas, através dos Fóruns Regionais de Planejamento”.

Pessoal, nós vamos ter eleições nas Regiões de Planejamento agora, em outubro; são oito Regiões de Planejamento na Cidade. Pessoal, por favor, nós temos que fazer um trabalho de eleger conselheiros e suplentes realmente representativos das Regiões de Planejamento, e não o que aconteceu na gestão passada em que há dois ou três dom-quixotes, e eu sou um deles, bancando, não vou dizer aqui, palhaço, mas bancando os palhaços lá, com minoria de voto, e grande parte dos conselheiros regionais votando com o Sinduscon. Eu digo Sinduscon, porque é o “cabeça” dos empresários, da especulação imobiliária em Porto Alegre. Então, não é possível fazermos isso aí, nós temos que eleger pessoas que tenham responsabilidade, e não comprometido com um Partido, um Vereador, ou que vai ser candidato ao Conselho Tutelar. Ele tem que responder pela comunidade que o elegeu. Esse é o direito, e não ir para lá votar com os empresários ou, às vezes, com o interesse do Executivo.

Então, peço aqui uma especial atenção para as eleições de outubro. Vamos eleger pessoas legais, que vão representar as comunidades lá no Plano Diretor, e não esse tipo de gente que vai lá defender os seus interesses. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A Sra. Leonor dos Santos Almeida, da Congregação em Defesa das Religiões Afro-brasileiras, está com a palavra.

A SRA. LEONOR DOS SANTOS ALMEIDA: Cumprimento os componentes da Mesa, todos os Vereadores e todos os presentes. Meu nome é Leonor, mas sou conhecida, religiosamente, como Mãe Norinha de Oxalá, fundadora da Congregação em Defesa das Religiões Afro-brasileiras. Estou aqui para pedir ajuda e creio que este Plano Diretor vai ajudar a nossa comunidade afro, porque Mãe Maria mora aqui e está presente na Cruzeiro, na Av. Moab Caldas. Se o Plano Diretor pegá-la, precisaremos de ajuda para que não a coloquem lá no fim do mundo, já que é uma Líder comunitária, uma pessoa que ajuda, e, para quem não sabe, uma casa de religião afro é um verdadeiro quilombo, agrega os seus religiosos, pessoas que, muitas vezes, não têm o que comer se valem naquela casa. Como acontece na casa da Mãe Maria também e no meu ilê, ajudamos, espiritualmente, a nossa comunidade que é tão carente, que sofre com a falta de estrutura básica, com a falta de um carinho, de uma atenção, falta de muita coisa: da alimentação, da casa, da educação. Infelizmente, ultimamente, não se vê na televisão um projeto de lei que seja para a educação principalmente, que faz muita falta. E, se nós não nos unirmos...Uma entidade não deve ter preconceito com a outra, somos todos brasileiros, gaúchos, e lutamos pela mesma causa, lutamos pelos excluídos. E a religião afro, infelizmente é muito excluída, porque existe a intolerância religiosa. Eu sempre digo que um religioso que não entende a religiosidade do outro é um ignorante espiritual, ele não sabe manter a sua religiosidade. Eu tenho que saber respeitar e aceitar a religião do outro, somos todos humanos, e não somos obrigados a pensar todos iguais.

A nossa religião é milenar, vamos lutar sempre, já que a maior luta do negro foi pela sua religião, ele preferia morrer queimado, açoitado, mas não deixava a sua religiosidade. Assim, nós não vamos deixar. Eu luto, desde 2002, fiz todo aquele movimento, e, graças aos meus bons orixás, sempre venci.

Agora, nós estamos aqui vendo o que o Plano Diretor vai fazer com Mãe Maria, já que ela é um patrimônio histórico, é o que diz ali, cultural. As religiões afro estão em maior número em Porto Alegre, mas temos pouca atenção. A nossa luta não é fácil, mas mostro para vocês como vale a pena lutar. Desde 2002, luto pela tradição do bará do mercado, e convido a todos para o primeiro vídeo que vai ser feito no dia 11 de setembro, às 15h, patrocinado pela Petrobras Cultural. Vele a pena a gente lutar, porque vamos vencer sempre, não vale a pena ficar parado dentro de casa.

Também luto pela causa dos índios, porque moro perto deles, dos caingangues, verdadeiros donos da terra e tão excluídos, tão discriminados. Por que ele têm que sair? já que ali é o único local? Por que o índio veio para a Cidade? Porque não tinham mais o que comer onde moravam, estavam cada vez mais excluídos, ignorados. Então é fácil tocar o pobre. Por quê? Porque eles não têm educação, não têm cultura, não sabem se defender, não sabem procurar uma lei. Quem é excluído e tem um pouquinho de capacidade, de estudo, de procurar, vai saber se defender.

Espero que também esse Plano Diretor ajude os índios, que eles possam ter...Se não ficarem ali, que dêem boa moradia, local decente, local bom para eles e que não seja no fim do mundo.

Também lutamos pelos quilombolas; lutei muito pela Família Silva e conseguimos vencer muito. Os quilombolas já estão bem mais protegidos pela Lei, graças ao Ver. Comassetto que nos ajudou também na Lei Urbana para os quilombolas serem incluídos, porque eram uns verdadeiros excluídos, perdendo.

A todos o meu muito obrigado pela atenção, contem sempre com a CDRAD, Congregação em Defesa das Religiões Afro-brasileiras, e também dos excluídos nós estamos sempre juntos. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sra. Leonor. Quero registrar também a presença do Ver. Ervino Besson. A Ver.ª Neuza Canabarro está com a palavra.

A SRA. NEUZA CANABARRO: Senhoras e senhores, Ver.ª Maria Celeste, eu considero que nós estamos aqui muito mais para ouvir do que para falar. Mas considerei que era oportuno eu dar uma palavrinha em relação ao seguinte: nós ouvimos dos que nos antecederam algumas colocações importantes. Primeiro, o nosso técnico disse: a Câmara representa pluralidade da população. Cada um de nós tem atrás de si alguns milhares de votos; então, isso representa um segmento da sociedade.

Ouvimos, depois, a seguinte colocação: muitos estão votando com os empresários. Bem, o que nós temos de responsabilidade e de função nessa análise, Ver. Cláudio Sebenelo, é exatamente isso. Porque, vejam bem, pode não haver compatibilidade de nós chegarmos a um ponto comum, em que os interesses das comunidades, das entidades representativas, dos empresários e dos trabalhadores possam ser atendidos, desde que ninguém radicalize. Então esse espírito que nós queremos levar para a Câmara.

E eu fico muito feliz com a presença do Ver. Ervino Besson, porque disse a ele: “Só eu tenho comparecido, só que eu não vou pedir a nenhum outro que compareça, só a ti”. Não foi? Por quê? Porque tu és o retrato da população, daqueles mais necessitados, das entidades que estão lutando e tu não podes estar ausente. Eu fico feliz que hoje ele esteja aqui junto. Ele me disse: “Olha, eu estive lá na Lomba depois que tu saíste”. Mas é importante nós estarmos juntos.

E eu confesso aqui que nós estamos aprendendo, e se não for nada mais, pelo menos uma coisa, quando nos debruçarmos no Plano Diretor para sua análise, nós vamos ter a lembrança: “Olha aqui as religiões afro, as colocações, o que estão pensando, o que querem”. E isso só é possível com essa imersão na comunidade. Todo mundo tem agenda, mas como uns podem deixar a sua agenda e vir até aqui? Porque é o que se chama de prioridade, e a minha prioridade, neste momento, é ouvir. Eu posso até não fazer parte da Comissão Especial, mas eu me preparei para poder chegar e fazer um trabalho sério e de responsabilidade. Agora, cada um de nós tem essa responsabilidade, talvez até isso não dê voto. Outros dizem: ”Não, estou atendendo a população”. Mas é que nós fomos eleitos com uma missão: representar a população na Câmara de Vereadores. E, na Câmara de Vereadores, nós temos a função fiscalizadora e a legislativa, que é de legislar, que agora se efetivará com o Plano Diretor. Então só quero dizer que nós temos a responsabilidade de procurar atender a todas demandas com equilíbrio. Muito obrigada. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver.ª Neuza Canabarro. Informo ao Plenário que ainda restam algumas inscrições para quem desejar. Também temos disponível um formulário, e a pessoa não querendo falar, pode encaminhar a proposta por escrito.

O Vice-Cacique Francisco dos Santos, do Morro do Osso, está com a palavra.

O SR. FRANCISCO DOS SANTOS: Bom-dia a todos, Vereadores, senhores presentes, eu represento a comunidade indígena caingangues do Morro do Osso. Fico muito agradecido, pela primeira vez estou participando desse Plano Diretor. Mas fico também muito satisfeito com isso, de tirar de dentro da gente aquilo que a gente sente no nosso coração. Primeiramente, quero agradecer a senhora que falou também da comunidade indígena. Mas isso, na real, é verdade; nós, da comunidade indígena, comunidade afro, quilombolas, nós sentimos muito quando começamos a parar e pensar, nós nos sentimos muito humilhados, porque nós estamos sendo discriminados cada vez mais. A comunidade indígena, a comunidade afro, estão, cada vez mais, sendo discriminadas. Eu estou no Morro do Osso, nós estamos ali numa pequena comunidade, bem apertadinhos, e estamos lutando pelo nosso direito, porque nós éramos a comunidade indígena do nosso território brasileiro, éramos os donos do Brasil. Quando Pedro Álvares Cabral chegou aqui neste País, os índios já viviam aqui. Muitos dizem que Pedro Álvares descobriu o Brasil; mas ele não descobriu, ele invadiu. (Palmas.) Ele invadiu, tirou toda a riqueza da minha terra, negociou o meu pau-brasil lá para o espanhol, roubou, tirou todo o meu ouro, tirou toda a minha mata. Então, por que falam no Plano Diretor do meio ambiente? Nós, índios, preservamos a natureza, porque nós vivemos dela, nós vivíamos dela; agora não vivemos mais, por quê? Terminou, a natureza está-se indo. Então a gente preserva, nós sabemos preservar.

Então, eu também quero trazer uma proposta da comunidade, porque o Morro do Osso era o maior cemitério indígena que existia aqui em Porto Alegre. Belém Velho era uma aldeia indígena; Morro Santana era um aldeia indígena, onde o Cacique Jari comandava todas essas três aldeias que existiam nesse território de Porto Alegre. Mas nós estamos no Morro do Osso, porque ali é um grande cemitério, que, quando os índios morriam, Cacique Jari, se morriam no Morro Santana, trazia para o cemitério do Morro do Osso; se morria um índio ali no Belém Velho, trazia para o do Morro do Osso, porque era o único cemitério que havia aqui em Porto Alegre, de índios.

Então por que nós estamos ali? Nós queremos preservar o Morro do Osso, nós queremos preservar, nós queremos mantê-la conforme era, porque a Constituição garante o meu direito, a Constituição garante aquilo que eu quero.

Então, a proposta que eu trago, a nossa proposta da Comunidade Caingangue do Morro do Osso é de que o entorno do Morro do Osso seja de interesse cultural. Porque nós temos uma cultura, nós queremos mostrar nossa cultura, também, para os povos brancos, para as escolas, por isso que, hoje em dia, eu vejo se você, se a comunidade branca não chegar junto conosco, vocês não vão aprender a nossa cultura. Vocês têm que chegar mais próximos, não é aquilo que vocês pensam, não é o índio que vai acabar com o mato, não é o índio que vai acabar com a natureza. Não acabamos, quem acabou foi o Pedro Álvares Cabral, porque ele roubou todas as nossas riquezas que havia na terra. O Pedro Álvares Cabral era o maior ladrão, que veio de Portugal, levou todo o meu pau-brasil, levou todo o meu ouro, tirou tudo de mim, me deixou na Grande Porto Alegre; não era para eu estar aqui, mas eu estou aqui, porque não há mais mato. E nós precisamos preservar, porque o clima faz parte da natureza, a nossa respiração faz parte da natureza, o vento faz parte da natureza, através do vento que nós vivemos. O nosso pulmão começa a funcionar através do vento, através do sopro do vento, e quanto nós sopramos, nós também sopramos vento, mas agora o nosso vento está sendo poluído, o clima está sendo poluído, mas por quê? Porque não há mais mata! Então, minha gente, vamos preservar, vamos ajudar a preservar os restinhos dos morros, os restinhos dos matos que existem para os nossos filhos ainda verem a madeira verdadeira que existe, ainda, nesses morros. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Bom-dia a todos, eu queria falar a respeito de três itens, rapidamente. Outro dia eu fui a uma palestre em que se falava de um autor italiano chamado Norberto Bobbio, ele já faleceu; há mais de 100 anos ele foi um Senador vitalício romano, e ele era Professor de Filosofia e Professor de História, e ele definiu o que é democracia em um livro chamado O Futuro da Democracia. E nesse livro, ele põe dez itens indicadores da existência de democracia em um País. O primeiro deles é a inclusão social. Nós temos tantas exclusões sociais que nós, certamente, ainda estamos muito longe de vivermos uma democracia. Quando eu falo em exclusão social, eu falo do Quilombo do Silva; se nós que moramos e somos vizinhos do Quilombo do Silva, nós tivéssemos votado lá na Câmara e o meu discurso foi um só desde o primeiro dia em que se abordou a questão. Se tivéssemos tirado da Av. Nilo Peçanha, nós os teríamos colocado na exclusão social, e nós queremos exatamente o contrário: que o quilombo fique perto da gente, e, se ficar perto e se desenvolver... E a questão do desenvolvimento é uma outra idéia que o Plano Diretor vai ter que abordar, porque, hoje, nós temos 271 mil pessoas desempregadas na cidade de Porto Alegre. Essa modificação vai ter que contemplar, primeiro, o desemprego, porque nós não podemos falar em segurança se houver desemprego; 271 mil pessoas, hoje, na Grande Porto Alegre, estão sem emprego. E não adianta só dar a comida, o que é corretíssimo: o que é preciso é dar emprego, carteira assinada, plano de saúde e dignidade para as pessoas.

Por outro lado, o segundo item era a igualdade social; se nós ouvimos, agora, o Cacique, e ele, de uma forma, na minha opinião, perfeita, com toda a razão, coloca essas questões em que eles foram alijados daquilo que era também seu, e, principalmente, seu, porque eram os verdadeiros habitantes originários... Porque índio quer dizer indo - de dentro, eles estavam dentro, eles eram endógenos, eles eram nativos, eles eram daqui; e aí veio gente de fora e tirou deles, e outras culturas foram se aproximando. E hoje nós temos um País multicultural, mas também nós precisamos, não só da cultura do índio, mas da presença do índio como um exemplo, também. E não é por nada que nós temos, como gaúchos, um dos nossos maiores orgulhos se chama Sepé Tiaraju, que era um índio. Por isso eu acho que essas duas questões, a questão da exclusão e da igualdade social, são indicadores de democracia. Nós só teremos democracia no País quando nós tivermos os índios integrados, mas sem descaracterizar a sua cultura; nós só teremos democracia quando a Mãe Maria não for ameaçada. E essa questão religiosa é a questão que todos os credos têm que conviver, não de uma forma discriminada, mas de uma forma unida e conjunta, assim chamada ecumênica.

Por fim, eu queria falar de onde nós estamos, agora, neste Posto: a questão da área da Saúde. Eu dei uma entrevista, agora, para a TVCâmara dizendo o seguinte: o rico é bonito, cheira bem e é alegre e feliz; o pobre é triste, cheira mal e é sujo e é feio. Todas as coisas ruins que eu falei agora estão aqui neste prédio: um prédio sujo, feio, e isso é uma questão do Estado. O Estado condicionou a dar coisas ruins para as pessoas excluídas, e isso nós não aceitamos. E, se não mudar essa questão, mais uma vez nós vamos perder um indicador de democracia. Enquanto nós tivermos as questões de desemprego, as questões raciais, as questões religiosas, as questões dessa área da Saúde, fora todas as outras, nós vamos ter indicadores de que não há uma plena democracia. Nós queremos, quando se fala em democracia, que se fale em igualdade, e, no momento em que nós não formos iguais, nós estaremos, alguns, nos beneficiando e outros se prejudicando, e isso é inaceitável, no ano de 2007, quando já temos tecnologia para melhorar a inclusão social, quando já temos tantas outras coisas avançadas. Só quero dizer para o meu Cacique uma coisa: nós temos uma coisa monumental, aqui no Rio Grande do Sul, que despolui muito a nossa Cidade, que é o nosso minuano. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a palavra a Mãe Maria de Oxum, moradora da Av. Moab Caldas.

A SRA. MÃE MARIA DE OXUM: Bom-dia, saravá de Umbanda e um agô e motumbá, que Deus nosso Pai, que responde por nós, para responder: motumbá, axé. Essa palavra é respondendo, para todos nós, Deus lhe abençoe. Meus queridos irmãos, eu sou a Mãe Maria de Oxum, moro há trinta e poucos anos aqui, na comunidade, na Av. Moab Caldas nº 105, trabalhando e lutando com a minha comunidade, a nossa comunidade. Eu trabalho com as nossas crianças; comecei a trabalhar com as nossas crianças, crianças que hoje já são papais e mamães. Eu precisava dizer aos senhores, nesta hora eu estou falando e pedindo a colaboração de não enxergar o meu terreiro para excluir e mandar para outro lugar. Eu gostaria, porque essa raiz que eu plantei eu não tenho mais coragem e luta para fazer. Eu estou com 75 anos, eu plantei o meu Terreiro, os meus Orixás, a minha comunidade, as minhas crianças, e hoje estou também trabalhando com as pessoas de mais idade, a nossa raiz afro-brasileira. E por que estou pedindo aos senhores?

Uma vez por mês ou duas vezes por meses, as mãezinhas e as crianças vão na minha porta, batendo palma no portão e pedindo:”Mãe Maria a senhora não tem uma comidinha, um ranchinho? Já veio o rancho, Mãe Maria? Já veio o leite, Mãe Maria?”. E aí? Se não dão para a Mãe Maria, oferecer as nossas crianças, oferecer a nossa comunidade. Eu não tenho coragem, não tenho mais condições de procurar, de correr. Eu estou dentro de um (Ininteligível.) aguardando os senhores, que tenham piedade das nossas crianças, do nosso povo que passa necessidades. Em muitas horas eu estou dentro de casa e vem uma mãezinha com três, quatro crianças; eu leio os olhinhos deles, porque, quando a mãe chega pedindo, eles ficam me olhando. Por quê? Quando a mãe sai de casa, a porta que ela vai encontrar é a porta da Mãe Maria. “Vamos lá pedir um leitinho, vamos lá pedir uma comidinha, um feijão o que tiver”. Eles ficam olhando para mim. Os olhinhos deles chegam a brilhar. Será que ela vai dar para a mamãe? Será que ela tem? Será que a nossa panela é só nós, ou dois que precisam com a panela cheia? Ou será que todos precisam, meus irmãos, para oferecer ao Reino de Oxum, que pede colaboração a todos. E não esqueçam que a Mãe Maria faz esse trabalho na comunidade há muitos anos. E não esqueço de dizer e pedir a Deus Pai que ilumine o nosso terreiro e faça a nossa união, porque tem pessoas que têm a nossa religião como um bicho-de-sete-cabeças. Não é! No trabalho, eu rezo, eu peço, eu imploro ao nosso Pai Supremo. Porque se nós não rezar, se nós não pedir, hoje mesmo, este plano... E vocês projetam, não é? Se nós não rezar, não dar as mãos, não fazer a união, não vai...Tem que se unir, mas não é só de boca, é de coração. Não é só olhar para o irmão que tem carro, tem apartamento, que tem dinheiro. Não! Nós vamos ganhar sabe como, minha filha? É olhar pelas nossas crianças carentes, pelos nossos velhinhos que andam atirados pela rua. Eu, graças ao meu pai e à minha mãe, consegui fazer esse teto em que eu moro, e vou passar a vocês quem também me ajudou. Foi a mãe do Collor. Ela visitou o meu terreiro, e ele me mandou um caminhão lotado de material. O Jair Soares, um grande amigo, também, na campanha dele, ele me ajudou. Então, eu quero que todos os Vereadores, todos aqueles que aqui estão se lembrem do Reino de Oxum, lembrem de um Reino que estas crianças precisam. E eu também preciso, porque quero estender as mãos e, muitas vezes, eu não tenho. Que Deus abençoe, muita proteção, muita prosperidade. Eu quero que o meu terreiro seja seguro nesse Plano Diretor. Que Oxalá nos abençoe! (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Com a palavra, o Sr. Antônio Leite Ruas Neto, do Núcleo Zona Sul.

O SR. ANTÔNIO LEITE RUAS NETO: Bom-dia a todos; bom-dia, Presidenta Maria Celeste e demais companheiros que estão aqui, nesta manhã de hoje, nesta discussão tão importante sobre as sugestões e as propostas da comunidade, dos setores populares, para este Plano Diretor que está em discussão na nossa Cidade.

Nós fizemos uma crítica muito forte, no processo conduzido pelo Executivo, que não possibilitou a palavra livre e as sugestões e as propostas como nesta nova rodada, e parabenizo a Ver.ª Maria Celeste por esta iniciativa que nós observamos nestas reuniões que sucederam as Audiências da Secretaria do Planejamento e do Executivo.

Mas, primeiramente, gostaria de me apresentar: sou Antônio Ruas, biólogo sanitarista e trabalho profissionalmente na implantação da Saúde Integral aos Povos Indígenas. Nós temos algumas propostas, eu acredito assim, bem claras de inclusão, e as submeteremos; então, gostaríamos que a Comissão da Câmara de Vereadores encaminhasse que elas vão no seguinte sentido: elas vão contra a discussão que o Executivo nos proporcionou, porque não contempla questões fundamentais para a nossa população. Nós defendemos, por exemplo, uma preservação muito forte das zonas de interesse ecológico que existem; quer dizer, das poucas zonas que ainda restam de preservação ecológica, do nosso antigo ambiente natural que vem sendo dilapidado, em especial na orla do nosso lago Guaíba, e na Zona Sul. Portanto, nós queremos a inclusão no Plano Diretor da preservação total da orla do lago Guaíba, como interesse ecológico; em especial, nós somos contra projetos faraônicos e empresariais que não atendem minimamente a nenhum interesse da população, como o Projeto Pontal do Estaleiro, previamente aprovado em alguns setores do Executivo - lamentavelmente na própria SMAM -, o Pontal do Estaleiro, onde era o Estaleiro Só, que esta previsto para ser um condomínio de luxo. Somos contra também a privatização da orla do Guaíba pelo Condomínio Terra Ville, porque também não atende aos interesses da comunidade, e, além disso, fere a própria legislação nacional, que manda que essas áreas sejam preservadas. No geral, a Zona Sul anda muito abandonada e existe também uma proposta de que seja refeita a questão do zoneamento rural, que serviria para preservar, e isso foi destruído em gestões anteriores.

Também nos posicionamos totalmente contra o Projeto dos Portais da Cidade, em especial pela destruição do Largo Zumbi dos Palmares, verdadeiro reduto e símbolo da luta popular no Estado, além de homenagear a grande liderança da luta negra neste País, que está ameaçado por um projeto que quer transformá-lo em um dos Portais da Cidade. Portanto, também nos aliamos nessa luta e gostaríamos que o Plano Diretor incluísse emendas que barrassem essa iniciativa.

Defendemos, principalmente, que o Plano Diretor trabalhe no sentido de um zoneamento ecológico, indígena e quilombola no seguinte sentido: que transforme – inclusive com o companheiro falou, o primeiro a se manifestar aqui - essas áreas de ocupação, de permanência, de moradia indígena e quilombola da Cidade em Áreas Especiais de Interesse Cultural.

Também nos solidarizamos com a reivindicação da nossa companheira, líder da religião africana, para que as casas de religião sejam preservadas o máximo possível, porque isso também é do nosso grande interesse, temos que nos solidarizar com essa luta da matriz afro-brasileira.

Em especial, eu gostaria de salientar a importância de Áreas Especiais de Interesse Cultural de Ocupação Quilombola e Indígena, lembrando que, em Porto Alegre, nós nos solidarizamos e estamos lutando fortemente junto aos companheiros indígenas, que, neste momento, ocupam a Lomba do Pinheiro e o Morro do Osso para que lá permaneçam, tenham condições de subsistência; existe uma ameaça de proibi-los de utilizar, de forma reciclável, alguns recursos da natureza - isso é inadmissível! -, como os cipós utilizados para o artesanato. Não podemos nos conformar com isso, ou seja, então essas áreas têm que ser preservadas e tem que haver condições de subsistência.

Acompanhamos, para finalizar, e também lembrando as palavras do Vice-Cacique Francisco, da Comunidade Caingangue do Morro do Osso, que essa luta vem desde 2004, quando essa comunidade foi para o Morro do Osso em função de que aquela área, historicamente é uma área de ocupação indígena - disso não há nenhuma dúvida, existe inclusive trabalhos de cunho antropológico que provam isso. Portanto, o pleito é justo. E nós nos solidarizamos, desde aquele momento, inclusive contra os maus-tratos que aquela comunidade recebeu desde o início, sendo expulsa; depois voltaram e, inclusive, foi muito maltratada pelo atual Executivo. Nesse sentido, desmentimos a idéia que é passada de que os moradores são contra; os moradores são a favor. Os moradores são a favor porque nós observamos que a presença dos companheiros indígenas ali garante a preservação da área, inclusive diminuiu a criminalidade naquela região. Outra coisa: diminuiu o avanço da própria especulação imobiliária ali na área; infelizmente, não totalmente, porque o avanço de alguns empreendimentos imobiliários e empresariais é muito forte. Nesse período de três anos – para vocês terem uma idéia -, alguns condomínios no Jardim do Sol, próximos à Ipanema, foram concluídos e pegaram parte do morro. Outros condomínios, na própria face do morro que vai para a Tristeza, cercaram e fizeram pátios particulares no Morro do Osso. A face que vai para o Loteamento Cavalhada não foi recuperada, o que a SMAM não reclamou; reclama na presença dos indígenas, inadequadamente, mas não reclamou, não viu que áreas degradadas do morro não foram recuperadas. Vejam que existem diferentes medidas na questão.

Também observamos que na Av. Cel. Marcos, em direção à Ipanema, existem terrenos em que é feita especulação imobiliária, inclusive naqueles que todos conhecem, ao lado da AABB, que avançam em direção ao morro. Essas são as verdadeiras ameaças e por isso que precisamos transformar o Morro do Osso e as outras áreas de que falei em Áreas Especiais de Interesse Cultural, em parceria com essas comunidades, que vão, finalmente, garantir a preservação da natureza e os interesses das camadas populares do Estado, da Cidade e de todos nós. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada Antônio. A próxima inscrição é do Sr. Pedro Dias, Vice-Presidente da UAMPA e Diretor da Conam.

O SR. PEDRO DIAS: Em primeiro lugar queria dar bom-dia a todos, saudar a Vereadora Maria Celeste, Presidente da Câmara; a Sra. Maria Horácia, nossa Presidenta da UAMPA; os Vereadores aqui presentes; todas lideranças comunitárias; e nossos companheiros aqui da UAMPA, da Conam que estão presentes. Digo que é muito importante ver este debate na comunidade e que nós, da Conam, nacionalmente, Ver.ª Maria Celeste, na II Conferência das Cidades, tomamos a decisão de levar nacionalmente para que o Plano Diretor foi instituído em todo o Brasil. E essa é uma decisão nacional: de que todas as Cidades com mais de 20 mil habitantes têm que ter seu Plano Diretor aprovado. Nas cidades que já têm, estão fazendo as revisões com participação popular, o que é fundamental porque é um avanço da sociedade. Hoje, no Brasil, mais de 82% da população mora nas cidades, e não houve planejamento para isso, devido ao modelo econômico que se teve no País, onde só interessa o lucro, onde meia dúzia de pessoas se julgam os donos da cidade, acabam fazendo o querem, a seu bel interesse.

Eu queria, também, dizer aqui que, às vezes, com relação a algumas Secretarias do Meio Ambiente dos Municípios, do Estado e da União - vimos o que aconteceu ontem no Mato Grosso: o desmatamento total. O que acontece? Para quem interessa? Alguns órgãos públicos fecham os olhos.

Aqui em Porto Alegre aconteceu, Ver.ª Maria Celeste, nesta semana chegou essa informação até a mim, eu não consegui ir até lá, eu não tive condições, mas sei que chegou na Câmara de Vereadores também, que houve um desmatamento na Rua Corte Real, numa área de preservação que foi vendida para alguns empresários que acabaram com uma área que era importante para o meio ambiente.

E eu pergunto: por que os índios não podem morar no Morro do Osso? Por que eles não podem tirar o cipó de lá? É por que eles são pobres? É por que eles são excluídos? Como é que a Lei vale para uns e não vale para outros?

A questão do próprio Plano Diretor, nós vimos a discussão que houve, quando o Sinduscon tentou manipular as comunidades, muitos líderes comunitários foram comprados pelo Sinduscon para estarem lá, por um prato de comida, alguns vales-transportes e mais alguns recursos. Nós não aceitamos aquela manipulação que houve. Achamos muito bom quando a UAMPA foi conversar na Câmara de Vereadores, para fazer uma parceria, para discutir.

Eu me lembro, aqui, gente, em 1987, 1988, quando nós ocupamos o Ruben Berta, o Jardim Leopoldina, e, hoje, o pessoal mora lá... Naquela época - eu não sei se tem algum Vereador, aqui, que já era Vereador naquela época -, tinha o Câmara em Ação, que ia debater nas comunidades os problemas sociais, todos os problemas. A Câmara foi no Jardim Leopoldina, no Parque dos Maias; nós temos as fotos daquela época, dos debates que eram feitos.

Eu vou fazer, aqui, uma proposta: que a Câmara retome saúde, habitação, segurança.

A filha de um camarada nosso foi assassinada. Está um caos social. Falou, aqui, um Vereador, da questão do desemprego, gente. Isso não tem solução, se nós não tivermos distribuição de renda. Quem viu o Orçamento da União, ontem, quando vão sair treze bilhões para programas sociais, a gente vê as pessoas criticando. Agora, quando você paga 91 bilhões de juro da dívida, ninguém critica. Quando você bota dinheiro para os pobres, aí é dinheiro a fundo perdido, porque botar dinheiro nos pobres é fundo perdido. Quando dá incentivo para os empresários, como deram para a GM, aí é incentivo fiscal. Aí, pode! Para nós é fundo perdido; para os ricos é empréstimo, é incentivo fiscal. Vocês sabem que a GM vai ficar 35 anos sem pagar imposto, aqui em Gravataí? Vocês sabem que a GM ganhou uma área que é duas vezes o Parque da Redenção e mais 250 milhões? Vocês sabem que a GM é uma das empresas mais ricas do mundo e vai ficar 35 anos sem pagar imposto?

E nós estamos lutando para que o Fundo Social de Habitação de Interesse Social, que é a fundo perdido. Isso é um direito nosso! Eu não aceito dizerem que é Bolsa Família. Quando é Bolsa para os banqueiros, como é que é gente? Quando os banqueiros recebem dinheiro para não quebrar, que receberam, em 1994, 22 bilhões, na época do Proer, esse dinheiro voltou? Não voltou, gente. Então, nós temos que lutar.

Eu queria dizer para o Sr. Vereador que nós, pobres, ricos, negros ou brancos, não interessa, todos nascem iguais. A sociedade é que deforma as pessoas pelo interesse econômico. Na realidade, a sociedade indígena é a verdadeira sociedade socialista. Essa sociedade não serve de exemplo para nós. Agora, a ganância do homem é que nos leva a essa diferença social. Quando nós morremos, pode usar o perfume que quiser, botar a roupa que quiser, todo mundo cheira igual: como cachorro. Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Quero registrar a presença do Ver. Guilherme Barbosa, que também está conosco nesta manhã.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra.

O SR. CARLOS COMASSETTO: Obrigado, Ver.ª Maria Celeste. Falo aqui hoje em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, em nome da Ver.ª Maria Celeste, dos colegas Guilherme Barbosa, Adeli Sell - que aqui estava, também -, Ver.ª Sofia Cavedon, Ver. Aldacir Oliboni, Ver. Marcelo Danéris, Ver.ª Margarete Moraes e Carlos Todeschini. Quero cumprimentar aqui todos os senhores e todas as senhoras, que são lutadores comunitários e populares de muito tempo, e dizer que me sinto triplamente satisfeito por estar aqui. Esta é a oitava audiência que estamos tendo, tive a oportunidade de estar nas oito, bem como tive a oportunidade de estar na maioria das audiências que a UAMPA fez para discutir nas comunidades. Quero dizer o seguinte: hoje, eu represento também a cidade de Porto Alegre, como Conselheiro Suplente no Conselho Nacional das Cidades, e trabalhamos toda a política, através do Ministério das Cidades, para que todos os Municípios pudessem construir os seus Planos Diretores participativos, e eu vou pegar por esse ponto. Este Plano Diretor que nós estamos discutindo... Na verdade, nós estamos discutindo aqui uma revisão dele, uma avaliação, para ver o que deu certo e o que não deu certo, e o que falta para poder a Cidade continuar avançando. Este Plano, que nós aprovamos em 1999, e eu também fui um dos primeiros conselheiros eleitos junto com o Eduíno, representando as comunidades no Conselho do Plano Diretor, é um bom Plano Diretor; porque ele pensou a Cidade como um todo e pensou conceitos para a Cidade. Mas no próprio Plano dizia que a cada início de nova gestão ele teria que sofrer uma revisão, uma avaliação para ver o que estava dando certo e o que não estava, e, a partir daí fazer a sua adequação. E o conceito dele é Plano Diretor Participativo, e aí eu quero pegar essa questão: o que é um Plano Diretor Participativo? O que é fazer um planejamento participativo? O planejamento participativo é, Felisberto, a integração dos saberes técnicos com os saberes populares. E, nesta proposta de revisão, os saberes técnicos que a Secretaria do Planejamento deveria apresentar para a comunidade não foi feito. E o Plano Diretor também serve para corrigir o que está errado na cidade e para projetar a cidade para o futuro. Mas se ele é para fazer um diálogo entre o conhecimento técnico e o conhecimento popular, Mãe Maria, o que teria que ter vindo aqui a Secretaria do Planejamento discutir com a região, vamos supor no sistema viário das ruas? A Secretaria deveria apresentar: aqui vai passar o traçado da rua. Obviamente, que o que as senhoras trazem, Mãe Norinha, Mãe Maria: olha, a rua vai pegar em cima de uma casa nossa, casa de cultura, religiosa, que é centenária, aqui, etc. Deveria ser discutida aqui essa. É óbvio que, nesse momento, teríamos que reestudar o traçado dessa via, para poder reelaborar a proposta, para que possa ser votado com esse acordo - isso não foi feito.

Vamos pegar – falando do sistema viário – a questão ambiental, que foi muito falada aqui e já está construído no nosso Plano o conceito da qualificação ambiental, já foi colocado aqui pelos que me antecederam o conceito do ambiente cultural e do ambiente natural. Vou ficar com o ambiente natural, esse conceito está ali. E o Eduíno briga, há muito tempo, lá dentro do Conselho do Plano, para quê? Para que todo o potencial existente do ambiente natural seja reconhecido, seja gravado no mapa da cidade e seja dito o que pode fazer ali. E aí eu vou citar um exemplo, nós temos lá na Zona Sul para cá: o Morro da Extrema, o Morro São Pedro, Morro das Quirinas, o Morro do Belém Velho com toda a região do Rincão. O que fez, neste ano, o Secretário do Meio Ambiente Beto Moesch? Mandou prender as kombis dos caingangues que estavam retirando o cipó. Isso aconteceu por não ser feito um trabalho de elaboração de entender um saber popular; que todos nós sabemos, pelo menos aqueles que compreendem o ambiente, que o índio, quando vai tirar o cipó, não arranca o cipó; ele corta aqueles que estão grande e deixa os outros para brotar, e, na próxima estação, terá cipó de novo - isso se chama manejo sustentável. Perguntem se esses estudos vieram agora na proposta. Não vieram. Por quê? Porque o saber técnico que deveria ter sido elaborado não foi elaborado, discutido e apresentado.

O Plano Diretor atual foi aprovado em 1999, e passou a vigorar em 2000, antes de uma Lei Federal, que se chama Estatuto das Cidades. O Estatuto das Cidades, que foi resultado de uma luta de quinze, vinte anos dos movimentos populares e comunitários, foi aprovado. A partir daí, no primeiro Governo do Presidente Lula, foi criado um ministério que se chama Ministério das Cidades. Para quê? Para nós enfrentarmos esse problema da reforma urbana junto com os Municípios.

Bom, um dos principais problemas que nós temos é a vila irregular. Quem mora nas vilas irregulares está excluído da vida da cidade. Por quê? E aqui todos os que são lutadores sabem, quando vão para Orçamento Participativo querem botar pavimentação, seja lá na Mariante, Heloísa, seja em outras comunidades. Conquistam, e, quando chega na hora, vem o dito critério técnico: “não pode, porque é irregular”. Então, o que é que nós temos que fazer? Nós temos que reconhecer todo esse território e definir como espaço para ser regularizado. E aí o Estatuto da Cidade está definido. Um dos princípios se chama concessão do uso do solo para fins de moradia. Todas aquelas áreas públicas ocupadas podem automaticamente ter o direito garantido, assim como aqui no Município nós temos incluído o conceito do que é Área Especial de Interesse Social. Basta nós identificarmos essas comunidades e gravarmos. Pergunta: esses instrumentos já estão no Plano Diretor; foi feita essa discussão, para nós vermos onde estão e quais são? Não, não foi. Portanto, esta é a demanda, neste momento, para nós podermos discutir com a comunidade e resolver um problema que nós temos do passado, mas também pensar na Cidade para o futuro. O Ver. Sebenelo disse: “E o desenvolvimento econômico?” O que é que foi pensado, trazido para o desenvolvimento econômico? Se nós temos na Lomba do Pinheiro o maior centro de tecnologia da informação e comunicação produzindo chips, o único na América Latina. A PUC está ali; isso esta atraindo um potencial de desenvolvimento. Nós vamos preparar isso, vamos discutir, vamos organizar o território para fazer isso? Precisamos fazer isso, e eu poderia falar muito mais aqui. Portanto, esta última Audiência Pública que a Câmara está fazendo, por iniciativa da Mesa Diretora - estão aqui as duas companheiras mulheres, guerreiras, Ver.ª Neuza e Ver.ª Maria Celeste, junto com o Ver. Brasinha, que faz parte da Mesa -, o que significa isto? Nós estamos aqui assumindo e botando em prática o conceito do planejamento participativo, ainda carente, por não ter os estudos todos que deveria ter, mas estamos fazendo este diálogo. E a próxima etapa é recebermos o Plano, segunda-feira, na Câmara, montarmos a Comissão, e darmos continuidade a este diálogo, como foi dito aqui. Mas tem que estar organizado, as entidades têm que estar presentes, para nós podermos, até o final do ano, reorganizar esse planejamento, que é o que move a Cidade. Muito obrigado, senhores e senhoras, e bom trabalho a todos. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Comassetto. O Sr. Marco Antonio da Silva Jardim, da Associação de Mulheres Nossa Senhora Aparecida, está com a palavra. Gostei que é um homem que participa da Associação de Mulheres.

O SR. MARCO ANTONIO DA SILVA MARTINS: Aproveitando o que a Heloísa colocou, o grande problema que está acontecendo na luta comunitária é que, há algum tempo, o pessoal fazia eleição em cima do que pensavam, do que sentiam aqui. Hoje, infelizmente, a maioria das pessoas que faz política comunitária é paga. Então, esse é o grande problema que está acontecendo, da nossa grande desmobilização. Eu concordo com a irmã Maria, concordo com o Ver. Comassetto, concordo com o Ver. Sebenelo, que falou sobre esse posto. Ele está feio, mas estava bem pior há três meses. Com uma boa mobilização da comunidade, as pessoas dormindo aqui e ficando 24 horas aqui dentro, nós conseguimos. Hoje o Conselho Gestor está tentando reorganizar. É difícil, muito difícil. Entramos até na questão da saúde. Estamos com o problema dos PSFs. Não faz parte do Plano Diretor, mas nós, comunidade, estamos lutando. Oitenta e dois postos foram fechados, a gente não fica nem sabendo como foi feito isso. O Ver. Brasinha tenta argumentar algumas coisas, mas a gente que está lá, na ponta, sabe como estão acontecendo as coisas, infelizmente. E posso lhe dizer, que é do meu partido. Está horrível, horrível mesmo. E não é de agora, concordo com o que o senhor disse. Exatamente. Estamos assim: depois de cinco anos participando da luta comunitária, pela primeira vez, nesta quarta-feira, nós conseguimos fazer uma reunião no Orçamento Participativo sem ter briga, onde conseguimos encaminhar, onde conseguimos resolver dois problemas: de crianças e adolescentes e de escolas. Nós estamos contemplando aquilo pelo qual lutamos há cinco anos, indo todas as quartas-feiras, de 15 em 15 dias. Essa é a principal questão nossa.

Internamente, como comunidade, nós não conseguimos nem resolver os nossos problemas. Como é que a gente vai querer informar alguma coisa para os nossos Vereadores, se cada um vai chegar lá e informar uma coisa diferente? Está muito complicada a situação. Nós temos aqui dinheiro vindo do Governo Federal para o saneamento básico, mas vem para a Goethe. No entanto, temos mais de 32 comunidades só aqui na Região Glória, Cruzeiro, Cristal que precisam de saneamento básico. Talvez com a metade do dinheiro que está sendo gasto lá, nós pudéssemos resolver no mínimo metade dos problemas dessas 16 comunidades, dando o mínimo de condições para as pessoas. Elas poderiam pedir o asfalto, que foi colocado aqui.

Falaram na questão dos morros; quando vocês saírem daqui e olharem para o Morro da Embratel, vão ver que já estão queimando mais um mato. Se vocês, na semana que vem, passarem aqui, vão ver que têm mais três ou quatro casas ali. Isso está acontecendo há 42 anos em Porto Alegre. Eu ia caçar passarinho no Morro da Cavalhada. Hoje eu não posso passar, porque tem condomínio fechado no meio do Morro. A vertente de água mineral não pode mais ser utilizada, porque tem detritos. Então, quando o Ver. Sebenelo colocou que a gente tem que arranjar trabalho, aí eu vou falar com o Ver. Ervino Besson e a Ver.ª Neuza Canabarro: a primeira pessoa que, para nós, infelizmente nunca foi Presidente, mas faz uma falta incrível, pois sempre entrou na casa de vocês dizendo que a primeira coisa que tínhamos que ter é educação, foi o Sr. Brizola. Concordo com o Vereador, precisamos realmente de emprego e saúde, mas, se não tivermos educação, a gente não consegue nenhuma dessas. Então estamos com as nossas escolas acabadas, estamos sem locais para colocar as crianças; agora o Governo mudou, e vão botar 50, 60 alunos em uma sala de aula; onde os professores não estão preparados para dar aula para 20 pessoas, vão botar 60. Como é que vamos poder planejar o futuro, se as nossas crianças não têm educação nenhuma? Isto a Câmara de Vereadores, quando chegar o Plano, já vai saber: a primeira coisa que temos que ver é o que está vindo para a nossa educação. Daqui a oito anos, nós poderemos estar conversando uma coisa diferente se a gente começar a aplicar agora isso.

Na luta da Região Glória, temos problemas de reassentamento, temos problema de estrutura em várias comunidades. Ver. Comassetto, já começaram a chamar os loteamentos, foi montado um escritório para fazer a regularização, a minha comunidade já foi chamada para fazer isso, só que tem um grande problema, que aí, sim, os Vereadores podem ajudar: para agilizar isso, como é feito; para chamar, conversar, a gente vai lá, chama, aí vai para a Justiça por três, quatro, cinco, seis, dez anos. Como os Vereadores vão poder nos ajudar para poder regularizar isso? Isso nós precisamos regularizar o quanto antes. Chamam-nos para conversar, a gente vai lá, conversa, entrega o documento, e não consegue.

Gostaria que vocês dessem uma salva de palmas ao Ver. Ervino Besson, que nesta semana conseguiu aprovar a primeira Semana da Grande Cruzeiro, que vai ser realizada, todos os anos, na primeira semana de setembro. Isso, para nós, comunidade da Cruzeiro, é um grande achado. (Palmas.) Muito obrigado.

(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)

O SR. MARCO ANTONIO DA SILVA MARTINS: Sim, foi aprovado por todos os Vereadores, mas apresentado pelo Ver. Ervino. Todos os Vereadores ficam contemplados com essas palmas.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Marco.

O Sr. Wilson Valério, Vice-Presidente da UAMPA, está com a palavra.

O SR. WILSON VALÉRIO DA ROSA LOPES: Bom-dia a todos e a todas, minha saudação aos Vereadores aqui presentes, Ervino Besson, Carlos Comassetto, Brasinha, a Ver.ª Neuza Canabarro; Presidenta da Câmara, Maria Celeste; Ver. Guilherme Barbosa. É importante a presença de todos os Vereadores aqui.

Eu sempre faço uma referência aos 36 Vereadores da Câmara de Vereadores, porque cada um de nós vai ter que entrar no coração deles agora, porque, a partir da semana que vem, o projeto vai para a Câmara, e nós precisamos do conjunto de Vereadores de Porto Alegre para ajudar.

Quero fazer também uma saudação especial aos funcionários da Câmara de Vereadores que acompanharam essas audiências e que deram o suporte para que a gente pudesse fazer essa atividade com a qualidade que estamos fazendo aqui e ouvindo os testemunhos e os depoimentos das comunidades. Tenho dito sempre que este é um momento histórico da Câmara de Vereadores de Porto Alegre do ponto de vista da integração e da participação popular efetiva da comunidade, e dentro do espírito que nós ajudamos a construir – o Ver. Comassetto fez referência aqui -, do Estatuto da Cidade. Acho que é importante a gente dizer isso neste momento.

Quando começou este debate do Plano Diretor, nós, da UAMPA, tínhamos claro que essa discussão das alturas era uma falsa discussão, uma falsa polêmica, porque tratava exatamente de uma área que é superestruturada na Cidade. Quando dissemos isso lá no início da nossa conversa, fomos duramente atacados por conta disso, porque, na verdade, lá a discussão das alturas - tinha 52 metros, 46 metros, 42 metros - era uma discussão de rico fazendo sombra para rico; é isso que tem que ficar claro. Quando dissemos isso, ninguém compreendeu, todo o mundo achou que a UAMPA estava a favor do Sinduscon. Não, estávamos querendo fazer esta discussão que estamos fazendo aqui com a cidade de Porto Alegre, a discussão viária, de regularização fundiária, um conjunto de temas que interessam para a cidade de Porto Alegre. Estávamos somente discutindo... Parece que Porto Alegre era uma ilha, e essa ilha era a Macrorregião 1, que é a região estruturada, onde, como eu disse a vocês, é rico fazendo sombra para rico, é a disputa. Aí nós estávamos entrando nessa, e alguns integrantes do movimento popular inclusive estavam entrando nessa. O debate dos Portais da Cidade, é importante que a gente faça esse resgate aqui, a influência dos Portais da Cidade na nossa vida, na vida quotidiana desta região – os Conselheiros tanto do Planejamento, quanto do OP sabem que isso terá influência direta na vida das pessoas daqui, precisamos rediscutir isso. A regularização fundiária, como disse antes, é importante, é fundamental, o tamanho dos lotes para nós, da UAMPA. E sempre, ao longo dos anos havia uma justificativa técnica: “Ah, não pode; se aumentar o tamanho dos lotes, não tem como fazer”. Nós queremos é qualidade de vida para as pessoas, de verdade. Não adianta amontoar as pessoas num lote de 7,5 metros por 25 metros, nós queremos qualidade de vida. Como vamos fazer isso? Nós temos que achar a solução.

Também foi dito aqui, e concordamos: há o problema da Academia, e alguém falou aqui sobre a educação. O problema da Academia é de arquitetura. Com todo o respeito aos arquitetos, mas a Academia de Arquitetura trabalha na lógica do mercado, e nunca na lógica da população. Esse é um problema que enfrentamos, e a SPM sofre disso há muitos anos, a SPM tem essa orientação. Não é nesse ou naquele Governo, mas ao longo de muitos anos; é uma dificuldade imensa fazer com que os projetos avancem. Qualquer projeto, em Porto Alegre, para ser regularizado, tem uma dificuldade enorme, porque há uma casta da sociedade que está lá, que domina e têm o domínio sobre a Cidade e que não deixa que as pessoas avancem e que o movimento inclusive possa regularizar suas áreas. Esse é um problema que enfrentamos concretamente. Precisamos, no Plano Diretor, ter um instrumento que ajude a fazer com que sejam agilizados os processos. Agora, recentemente, por exemplo, todo mundo viu nesta semana: tem duas notícias importantes que nós precisamos levar em conta agora quando os Vereadores elaborarem o Plano Diretor. Primeiro, o Programa de Aceleração de Crescimento, que foi lançado pelo Lula na semana passada, em Porto Alegre. Isso vai ter influência direta na nossa vida aqui em Porto Alegre. Nós precisamos saber como é que serão aplicados esses recursos e onde irão ser aplicados. Nós precisamos acompanhar isso. E a outra coisa, que é mais surpreendente para nós, a que precisamos estar atentos e essa revisão tem que contemplar, no meu entendimento, é a história de que a Copa do Mundo vai ser no Brasil e que o Beira-Rio vai ser o estádio para fazer a Copa do Mundo. Só que isso, minha gente, isso tem influência na nossa vida, principalmente quem mora nessa região. Não se surpreendam se amanhã ou depois arrancarem as casas dali para fazerem uma entrada bonita para o Beira-Rio. É isso que está em jogo aqui! Nós precisamos discutir, e acho que os Vereadores têm que estar atentos, porque isso vai influenciar toda essa região da Cidade: “Vamos ajeitar para que a Copa do Mundo venha para cá, para ser no Olímpico, no Beira-Rio.” Não interessa. O importante é que isso vai ter influência direta na vida de cada um e cada uma que está aqui nesta sala e dos que não estão aqui também. Acho importante a gente ter presente isso.

Para finalizar, eu queria dizer para vocês que, como o Projeto vai para a Câmara na segunda-feira, nós estamos propondo, desde o início dessas audiências, a criação de um fórum. Nós precisamos criar um fórum que seja além dos fóruns de participação. Porque são válidos os fóruns do planejamento do Plano Diretor, são válidos, são importantes, mas a gente viu que são insuficientes nesse período. Então, nós queremos criar um fórum da sociedade civil de Porto Alegre junto com o movimento popular. Tem que ter a sociedade civil, sim; nós somos democratas e precisamos ouvir, inclusive a Academia que tem pensamento diferente, mas nós precisamos criar um fórum para que a gente possa, nesse fórum, apresentar nossas demandas, as nossas reivindicações e as nossas preocupações como eu falei aqui. O PAC e a Copa do Mundo em Porto Alegre tem influência direta na vida de todos nós. Muito obrigado.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Valério. Só para informar, Valério, nós já encaminhamos, como deliberação das audiências públicas, uma Emenda que está criando, na Comissão Especial de Vereadores, que na segunda-feira o Plenário estará avaliando a Comissão Especial para o Plano Diretor e essa Comissão, que será composta por 12 Vereadores também nesse Projeto nós já encaminhamos uma Emenda solicitando a criação de um Fórum de Entidades que vai fazer um assessoramento a esta Comissão Especial. Já existe um acordo da Mesa e das Lideranças de que essa Emenda seja aprovada, inclusive o parecer do relator já indica isso também. Provavelmente, na segunda-feira, à tarde - nós contamos com a presença dos senhores, das representações -, no plenário, estaremos fazendo a votação em comissões conjuntas, e queremos de fato aprovar essa Emenda, porque essa Emenda foi encaminhada pela Mesa Diretora, mas é uma deliberação das audiências públicas que temos feito na Cidade. Então, só para informar que já encaminhamos e esperamos aprová-la, que é uma deliberação dos senhores.

Próximo inscrita é da Sra. Heloísa Helena Leão Viñolo, moradora do Bairro Belém Velho.

A SRA. HELOÍSA HELENA LEÃO VIÑOLO: Bom-dia a todos. Nós temos que ver a questão de regularizar nossas vilas todas, para as nossas comunidades terem dignidade de vida. Se há área de interesse social, é importante para nós que todas sejam regularizadas. E nós temos que ver, Pedro Dias que investir no social não é fundo perdido; é investir no futuro, para termos políticos mais honestos e cidadãos mais honestos, porque os políticos saem do nosso meio. Então, nós temos que investir no social, sim, e investir em gente nunca é fundo perdido, é lucro, porque cada criança que a gente investe a gente está criando um cidadão decente para a Cidade que vai ter trabalho, porque estaremos tendo oportunidade e até idéias de gerarmos renda.

E a questão da preservação ambiental é muito importante, porque não adianta planejarmos a Cidade, e não termos oxigênio e um rio, não termos água para beber. O mundo vai ficar sem água, e nós estamos poluindo! E o Socioambiental está muito preocupado em limpar a beira do Guaíba, o que vai atender aos grandes empreendedores. Só que, dos arroios, a maioria nasce na Glória, e, lá em cima, ninguém está ajudando no saneamento básico nas vilas, para não poluir o arroio lá em cima. Não adianta despoluir o arroio do Salso aqui em baixo, se lá na nascente, onde ele não está poluído, estão poluindo. Então, nós temos que ver, com recurso federal e com o Município, a preservação dos arroios na nascente. Não adianta limpar a porta da casa, se não limparmos dentro, gente! Então temos que preservar os morros, que ajudam a preservar esses arroios e a qualidade de vida para os filhos e netos de todos que estão aqui. Então é isso que temos que ver.

E, nas áreas de interesse social e no Plano Diretor, tem que estar reservada área para escola, área para creche, área para lazer e posto de saúde, porque senão não adianta termos uma área onde as pessoas ficam longe de tudo e tudo tem que se concentrar em transporte para ir ao centro, porque não tem nada perto.

Hoje em dia, a nossa comunidade, a maioria de Porto Alegre, para tirar segundo grau, só se locomovendo de ônibus, porque, dentro da comunidade, ninguém tem o segundo grau, ninguém tem um curso profissionalizante, nada. Deixamos o empresário dos ônibus ganhar dinheiro, porque nós temos que pegar ônibus, enquanto que nós não nos planejamos quando fazemos as nossas vilas. Devíamos já deixar área reservada para tudo isso. Então é muito importante que seja feito, Vereadora, num tiro só, regularizar a nossas vilas, para garantir que o morro fique preservado. Que morro, quando é para rico morar, pode. Quando é para pobre, o Beto Moesch vai lá e tira. O Beto Moesch é Secretário de limpeza de pobre, de praça e de morro, se for pobre. Se for rico, não. É pena que o Ver. Sebenelo já foi embora, porque pobre não é triste. Pobre tem que fazer cara de triste para os outros ajudar ele. Porque pobre, com salário mínimo, consegue sobreviver para fazer festa e ser feliz. É só fazer uma festa de pobre, e é muito melhor do que uma festa de rico. Então, pobre não é triste, apesar de pobre. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Heloísa.

Próximo inscrição da comunidade: o Sr. Gilson Aquino, da Associação Santa Clara, Conselheiro do Orçamento também.

O SR. GILSON FERNANDES AQUINO: Bom-dia a todos e a todas, o pessoal da Mesa, os Vereadores. Eu queria dizer que eu estou, mais ou menos há uns dois anos, na luta comunitária. Já tive vontade de desistir, mas, graças aos companheiros da Glória, que nos levantam o moral, eu não pude fazer isso, mas tem hora que desanima. Conheço várias pessoas do movimento que vêm brigando há vários anos, esses companheiros todos que encontramos nos movimentos aí, que é sempre um prazer estarem nas discussões.

Mas eu queria dizer que a nossa pauta específica, hoje, é o Plano Diretor. Quero dizer o seguinte: que a cidade de Porto Alegre é responsabilidade de todos nós. Se nós nos excluirmos desta discussão, depois, quem vai pagar essa conta somos nós. Então, nós somos obrigados, como comunidade, como moradores, como Poder Público, Câmara de Vereadores, nós somos obrigados a fazer esta discussão, para que tenhamos uma Porto Alegre de qualidade, termos qualidade de vida.

Então, Sr. Presidente, nós temos de participar, temos de dar a nossa contribuição, para que, no futuro, possamos ter uma Cidade da qual, realmente, tenhamos orgulho, no sentido de ser uma Cidade que tenha contribuição para todas as classes, não só para os ricos.

E quero lembrar o seguinte, de uma coisa as pessoas sabem, que empresário não dá nada de graça para ninguém, nós sabemos disso. Então, por que, nessas discussões, o pessoal tem de ter o conteúdo para poder fazer os contrapontos, para não se deixar, de repente, patrolar? Como o Pedro disse – que já é bem experiente nisso –, nós temos de saber onde é que tem que bater, onde é que estão os interesses, saber onde é que estão os problemas das comunidades, saber como cobrar e como reivindicar.

Então, quero fazer uma reflexão da Glória, que tem perto de 60 mil habitantes. Nós vimos participando. Eu sou Conselheiro, nós não temos outra forma de arrumar dinheiro. E, nessas participações, nós vimos emendando cada vez mais demandas. A Glória, com cerca de 60 mil habitantes, 90% da Glória é morro, e nós não temos local para construirmos uma creche. Tem gente que compra aqueles engessamentos do acostamento, que precisam, atualmente, de 600 metros para se construir uma creche. Mas onde? Então, fica complicado. Então, eu pediria uma atenção especial do pessoal do Plano Diretor, especialmente a Câmara, para a Região Glória, que o pessoal está fazendo condomínio fechado lá para a Zona Sul, estão tirando o pessoal. Estão pegando terrenos da Zona Sul e estão fazendo condomínios fechados lá que não são para pobre, aquilo lá é para gente que tem poder aquisitivo. É uma zona que até pode ser meio distante da Cidade, mas é uma zona nobre, bonita, urbana. Todo mundo está-se atirando para lá, mas os pobres, as pessoas que precisam, não têm. Então, está ficando complicado isso aí. E quero dizer o seguinte: esse pessoal que está indo para a Zona Sul, por onde é que está passando? Pela Av. Oscar Pereira, o que está nos prejudicando, porque está provocando um inchaço de transporte, de ônibus, de carro. No final da tarde, quem acompanha sabe, e nas escolas também, estamos vendo isso. E o pessoal não fala em duplicação da Av. Oscar Pereira, nós não vemos isso! Alguém do Plano Diretor colocou lá que a prioridade é, de repente...Estão fazendo inchaço lá embaixo da Zona Sul, lá na Hípica, para aqueles lados da Restinga, e a Oscar Pereira está ficando achatada, defasada, empilhada. E quem sofre somos nós, que moramos ali no entorno. Além de morarmos em cima de morros, estamos sendo prejudicados nesta questão. Então, o Plano Diretor tem – eu não sei quem é que vai poder fazer isso –, de repente, a possibilidade de fazermos uma base e duplicarmos aquela avenida. Já que não vamos poder conter o progresso - ninguém pode se opor ao progresso -, tudo bem, mas vamos dar conforto e qualidade de vida para o pessoal que mora ali.

Eu quero dizer que o que me preocupa é que a Glória, todos os anos, tem batalhado por habitação, só que nós não vemos progresso nisso. Nós vemos condomínios fechados, mas isso não nos contempla. Quem conhece o pessoal da Glória, o Morro da Polícia, sabe que temos uma área de risco ali, temos pessoas morando em beira de sanga. E esse pessoal está esquecido! Já tiveram “n” projetos de fazer um cadastramento, aquele negócio todo, mas nunca se fez um projeto efetivo de Área de Risco para dentro da Glória! Então, é uma região muito carente, muito problemática e o Plano Diretor deveria nos dar uma atenção especial para nós agora! Eu quero lembrar aqui, quem já foi no Morro da Polícia, aquilo ali é um crime que fizeram com a gente! Botar antena lá em cima! Por que é que o Beto Moesch não vai tirar as antenas lá de cima? O Morro da Cruz é tomado! Quem já foi na metade do Morro da Cruz e olha para baixo, toda a Porto Alegre, pelo amor de Deus, a visão que tem! Nós poderíamos fazer, de repente, um ponto turístico lá em cima, no Morro da Polícia. Por que é que deixaram colocar aquelas antenas lá em cima? Pediram para quem? Então, seria ali um pólo turístico de expressão nacional o Morro da Polícia, pela visão que tem! E está ali, deixaram. E por que o Sr. Beto Moesch, que é tão brabo, está tão blindado dentro da SMAM, por que é que ele não vai lá tirar as antenas? Então, eu moro há cinqüenta anos na Glória, moro de frente para o Morro da Polícia, e deve-se saber que a gente não está usufruindo um centavo daquilo ali!

Outra coisa que me preocupa é o município de Porto Alegre, que tem um Projeto de Habitação de Interesse Social que é bancado com verba da Caixa Federal. Eles vão subindo: era 460, passou para 518, não sei até qual número eles vão chegar, e me preocupa que o município de Porto Alegre, através do DEMHAB, está-se tornando um banco imobiliário, pelo que eu estou vendo, e não é isso que nós queremos. Nós queremos que o Poder Público trabalhe para as pessoas que não têm onde cair mortas, como se diz, que, de repente, não podem pagar uma moradia, não podem pagar um aluguel. Então, esta é uma preocupação minha. Já tiraram as cooperativas, estão botando o pessoal das cooperativas para fazer projeto habitacional, que era uma atribuição do Poder Público, já tiraram para as cooperativas privadas, de baixa renda.

Então, o que nós preocupa, assim, como é que tu vais pagar. Aí, esse Projeto que está vindo aí, de pagar, por exemplo, essas casas, no valor de 300 e alguma coisa, 315, 325, mais água, luz e alguma coisa, isso é Habitação De Interesse Social, isso é para pobre, gente? Eu acho que não. Então, eu queria dizer que a gente tem que mudar essa situação, repensar. E participação do pessoal, nossa participação para fiscalizar isso. A Câmara de Vereadores deve se comprometer com aquele pessoal mais descamisado; não adianta, de repente, só as comunidades estarem batendo, batendo, batendo. Então, o pessoal da Câmara de Vereadores tem essa obrigação, a Casa foi criada para isso, para defender o povo, nós elegemos o pessoal que está lá. É preocupante, e eu quero dizer o seguinte, gente: ou a gente discute, ou, de repente, vai pagar um preço muito caro por isso, por omissão. Então, eu prefiro bater, xingar, cobrar, para, de repente, não dizerem que fui omisso. É isso. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): O Sr. José Cilmar da Silva, da Central de Movimentos Populares e Delegado do OP, está com a palavra.

O SR. JOSÉ CILMAR DA SILVA: Bom-dia a todos e todas. Eu queria dizer, só para complementar, que o Governo Lula não garantiu só a Goethe. O Programa Socioambiental, do Governo anterior, que esse Governo tentou implementar e não conseguiu, foram lá pegar contrapartida com o Governo Lula. Então não é verdade que é só a Goethe. E o Programa Socioambiental é um programa que vai envolver milhões, e o Lula colocou a contrapartida, quer dizer... Então, nós temos que rever.

Agora, quero dizer para as duas ialorixás - que eu respeito muito, que são conhecidas no Rio Grande do Sul - que nós temos que ter cuidado com algumas pessoas, tipo o Vice-Prefeito, Eliseu Santos, que quer acabar com a questão do Largo Zumbi dos Palmares - eu também sou negro, sou da religião afro, vocês sabem disso -, e o Dep. Manoel Maria, que tentou acabar com a religião afro no Rio Grande do Sul. É só vocês verem de que religião eles são e de que lado eles estão, porque eles vão lá pedir voto, vocês têm que ter o cuidado de não deixar as casas de vocês mais votar nessa gente.

E o Beto Moesch a gente sabe: já apanhou dos índios lá no morro, sem comentários.

(Manifestações fora do microfone. Inaudível.)

O SR. JOSÉ CILMAR DA SILVA: Agora eu vim aqui para garantir, gente, a inclusão da Central dos Movimentos Populares no Fórum Municipal de Entidades. Nós somos uma entidade nacional, assim como a Conam e o Movimento de Luta pela Moradia, e a gente quer garantir a presença dentro desse fórum, porque é um fórum muito importante, e a gente não pode só eleger os Vereadores, tem-se que cobrar deles permanentemente, que eles estão lá para trabalhar para o povo, para a cidade de Porto Alegre.

O Governo Lula está garantindo muitas coisas. A Yeda viajou mais de trinta vezes até agora lá, pedindo dinheiro para o Lula. Onde o Lula está, ela está ao lado, até parece raio-X. Nós temos que ter cuidado. Se está vindo dinheiro para este Estado, se está vindo dinheiro para este Município, está vindo do Governo Federal, gente!

Então, nós temos que nos ligar à Mãe Maria, à Mãe Norinha, nós temos que observar esse povo, vocês sabem o que eu estou dizendo. Eles sabem pedir, mas depois querem acabar com a nossa religião, querem acabar com o Largo do Zumbi. Então nós temos que ter cuidado. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, José. O Sr. João Felisberto Vargas de Mellos, do Conselho Popular da Glória, está com a palavra.

O SR. JOÃO FELISBERTO VARGAS DE MELLOS: Bom-dia a todos, Vereadores e Vereadoras, que bom que vocês estão aqui na nossa Região, isso tem que ficar marcado, Vereadoras guerreiras, Vereadores... A nossa Câmara sempre foi plural, democrática, os Vereadores sempre nos ajudaram naqueles momentos mais necessários para a democracia desta Cidade.

Só que hoje, infelizmente, o Governo Fogaça... Hoje vai se discutir o Plano Diretor, mas nós temos que discutir o Governo Fogaça, que criou uma base de sustentação muito forte para vir acabar com as conquistas do povo desta Cidade. Porto Alegre teve um tempo em que as pessoas diziam que existiam duas cidades, a formal, da população que tinha mais poder; e a informal, a nossa, que morava nas vilas. E nós, através do Orçamento Participativo, mostramos que não, Porto Alegre é uma só, e nós podemos influir no investir desta Cidade. E conseguimos muitos benefícios para a nossa população, só que hoje, ao invés de discutir o Plano Diretor, nós temos que discutir esse Governo que desmontou toda a estrutura que existia nas Secretarias. Ao invés de discutirmos o Plano Diretor, nós fomos obrigados a ocupar o PACs, porque eles vieram aqui, fecharam, esquecendo que tinha pessoas que precisavam de atendimento diário de todas as formas. Nós ocupamos, fizeram a reforma atendendo as pessoas. Se isso não bastasse, demitiram os companheiros que trabalham nos PSFs, sabendo que, através dos PSFs, existem mulheres grávidas de risco, pessoas hipertensas, diabéticos, mas eles não se importaram com isso, fecharam! Nós fomos à luta, e o Sr. Secretário, que é um médico, não deu importância para o que a gente estava dizendo, e continuou da forma que eles quiseram, deteriorando a saúde desta Cidade. E aí eu digo que nós temos Vereadores democráticos que têm nos ajudado, mas fazem parte dessa base deste Governo e não nos deram o apoio que nós precisávamos. Quando nós vemos que a Secretaria do Meio Ambiente não tem fiscalização, as pessoas estão subindo para o morro, sem ter alguém, pelo menos, para falar nada, aí nós vemos o Secretário do Meio Ambiente “largar na mão” com os índios. Isso é deplorável! Por que é que eu digo isso? Os índios têm os seus costumes, os índios têm a sua educação, os índios nos ensinam a viver, e essas pessoas não têm o mínimo de decência de ir lá conversar. Isso já aconteceu com a gente! Com a Prefeitura nós já fomos lá, já conversamos, já discutimos, mas sem brigar, brigar para quê? Mostrar que o poder está na força? Está errado isso! E, quando vêm algumas pessoas dizer que tem pouca gente aqui, porque as pessoas acreditaram naquela conversa fácil do Fogaça, daquela coisa: “Vou melhorar o que está bom ...”, e não fez nada, tudo o contrário. E o Sr. Eliseu Santos é surdo, porque o Fogaça disse que ia trabalhar para os humildes, e ele ouviu errado e “ferra” os humildes. Está “ferrando” a população que precisa de saúde. Obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): A próxima inscrição é do Sr. Aldo Rocha, da ONG Amigos do Bairro Glória.

O SR. ALDO JOSÉ JURADO DA ROCHA: Bom-dia aos presentes, meus cumprimentos à Câmara de Vereadores, na pessoa da Maria Celeste, Presidente da Câmara; também meus cumprimentos aos Vereadores que estão aqui junto com o pessoal da comunidade; parabéns também para o pessoal da comunidade, se fazendo presente num sábado, aqui, numa reunião tão importante. Todas as entidades que aqui se fizeram presentes falam em inclusão, cidadania, participação, eu acho tudo isso aí importantíssimo, eu acho que se tem que lutar pelos direitos. A população de Porto Alegre, quando elege os seus Vereadores, ela elege os seus representantes, e eu acho que são os Vereadores de Porto Alegre que representam, realmente, as comunidades, e eles é que deveriam, por serem pluripartidários, os verdadeiros Orçamentos, aliás, os Orçamentos Participativos, acho que os Vereadores é que teriam todo esse direito.

Eu quero falar no direito maior desta Cidade. Nós estamos falando de Plano Diretor, e eu acho que o direito maior é o direito à educação. Provavelmente, já deve ter, em outros debates, em outros atos públicos, alguma coisa que se refere às áreas predeterminadas para edificações de escolas, as convencionais, as técnicas. Essas escolas têm que ser dotadas, além de toda a estrutura, de áreas de esportes. Essa é a verdadeira inclusão do cidadão. Todo cidadão que tiver educação, toda criança que tiver educação, essa está inclusa na sociedade, essa vai buscar os seus caminhos, ela vai buscar liberdade, ela vai encontrar os seus direitos, ela vai ajudar as suas comunidades. Os demais, não sou eu que estou dizendo, foi um debatedor anterior aqui que falou, que as lutas nas comunidades se dão por algum interesse financeiro, são cargos políticos em disputa. Não sou eu que falei, eu estou só repetindo o que um debatedor anterior falou, e isso é uma verdade. Eu já fui Delegado do Orçamento Participativo. Conseguimos mobilizar, na Grande Glória, o maior número de pessoas em uma reunião do Orçamento Participativo, lá no Glória Tênis Clube, que não tinha lugar para tanta gente que compareceu. E, no entanto, as nossas demandas, as nossas solicitações foram relegadas a segundo plano, sob a alegação de que não havia recursos. Pelo amor de Deus, gente! Estava a área defronte à Igreja da Glória ali pronta, uma área verde, para ser um centro comunitário, para ser uma escola, para ser um campo de futebol, para ser uma praça, para se dar inclusão, mas o que fizeram os demais participantes? “Não, não, isso não interessa, isso aí vem de algum interesse político, algum interesse pessoal.” Mas desde quando educação é interesse político, interesse individual? Desde quando, gente? Educação é base, é tudo! Eu estou no PDT, continuo no PDT e teria motivo para sair do PDT em função dessa bandeira chamada educação, foi essa bandeira que me trouxe até aqui! Eu era além das vilas, vilas eram ali, no campo do Grêmio, vilas eram ali em cima, na Rua Oscar Pereira, e aí se via Maria da Conceição, eu era além das vilas, e aí se via Vila Cruzeiro e tudo o mais. E só uma coisa me elevou: educação. E só isso que eleva o povo! E eu deixo esta mensagem: vamos lutar pelos direitos, vamos lutar pelo Plano Diretor, vamos! Mas espero que os Vereadores lutem muito mais por essas áreas predeterminadas, para que nós possamos, realmente, daqui a dez anos, dizer que esta é uma grande Nação, que esta é uma Nação que tem educação, gente! Muito obrigado. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Sr. Aldo. A última inscrição é do Sr. Valdir Bonh Gass, pela UAMPA, e logo a seguir ouviremos os Vereadores, para finalizar.

O SR. VALDIR BONH GASS: Primeiro, eu acho que é importante, Vereadores, Celeste e todos nós, esta iniciativa. E realmente, se essa rodada foi muito rica e especial – e foi –, ela mostra como vamos ter que nos mobilizar mais ainda. Então acho que nesta rodada acabamos despertando muitas parcerias e mais pessoas, mas o trabalho não pode parar aí. Porque essa disputa – alguém já falou aqui dos interesses que estão em jogo – é real, é concreta, e não basta explicitarmos nossos desejos, nossa vontade, que vai estar resolvido. Os planos de reivindicações, nós da comunidade, já apresentamos muitos e maravilhosos, mas, como no futebol, meu camarada Vereador, não basta querer ganhar, precisa ter time para dobrar o adversário. Nesse jogo realmente tem muito interesse colocado, aqui foram citados alguns.

Esta Cidade, que tem sua riqueza produzida pelos trabalhadores que moram, na sua grande maioria, nas vilas e nos bairros, tem sua riqueza muito mal distribuída, e há os que lutam para manter essa distribuição desse jeito. E teve um período que se disse que o Estado, o Governo não tinha que fazer nada, que tinha que deixar essa distribuição da riqueza por conta do mercado, e a gente viu que o buraco entre ricos e pobres ficava cada vez maior. Então o Estado e os Governos têm um papel importantíssimo para ajudar a diminuir um pouco essa distância entre ricos e pobres, e o Plano Diretor pode ser um instrumento que ajuda um pouco nessa redistribuição da riqueza através de aprofundamento de vários mecanismos que o Estatuto da Cidade já incorporou. Porto Alegre teve muitas vezes o pioneirismo e ensaio desses instrumentos que devem ser aprofundados. Acho que esta é a ocasião de a gente aprofundar isso. Para nós, a população – e aqui não está nem o pessoal do CAR, acho que o Conselho da Glória, Santa Tereza, Cristal; só vi o Josué aqui, não sei se houve algum problema na mobilização –, fica o desafio para realmente mobilizarmos para muito mais gente a entrar nesse jogo e entrar nessa luta. E eu queria só lembrar que, além da questão de IPTU progressivo, que é uma disputa que vem sendo feita, que mecanismos judiciais impediram e está sendo retomada, tem a questão do solo criado. Na Lei do Solo Criado, feita pelo Lauro, tinha um dispositivo que propunha que toda altura votada em alguma reformulação que viesse a acontecer fosse incluída no pacote do solo criado, que seria vendido e passaria a integrar o Fundo Municipal para poder ser aplicado em outras regiões da Cidade que não estão tão contempladas.

A reformulação do Plano Diretor de 1999 – não sei se eu entendi – parece que, no mínimo, não deixou claro isso. Então eu acho que nós teríamos que voltar a brigar para que, além de todas as questões que já foram colocadas aqui, numa perspectiva de redistribuição da nossa Cidade, de redemocratização dos recursos da riqueza da Cidade, nós puxássemos esses mecanismos, que toda altura de índices que eventualmente fosse se votar fosse transformado em Solo Criado, para que quem vai construir mais alto nessa disputa – quem quer construir mais alto, construa – , compre esse terreno criado para que ele vá para o Fundo para poder investir em áreas que precisam mais.

Semana que vem, estará entrando lá o Projeto de reformulação, e aí fica de fato o desafio de nós mobilizarmos muito mais, porque é muita coisa que nós precisamos disputar, e aí não diante ter só razão. Em política – falo de boa política – a gente tem 10% de razão e 90% de forças, senão não resolve. E acho que a razão nós temos: a necessidade é a nossa razão, a necessidade de morar com dignidade, viver com dignidade, é nossa razão fundamental. Agora, ela precisa de força efetiva para se viabilizar na vida. E aí cada um de nós não pode esperar os Vereadores, achando que, porque estavam nos ouvindo aqui, vai dar tudo certo. Não, senhores, o interesse do capital especulativo da Cidade vai estar na Câmara todos os dias lá, tentando pressionar os Vereadores. Se nós não estivermos lá também disputando cada voto, vai sair um”monstrengo” lá adiante. Então este é o desafio colocado para todos nós.

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Valdir.

Por ser a última Audiência Pública, vamos abrir também para os Vereadores que tiverem vontade de falar. Nós tínhamos uma combinação que, nas audiências, só as Bancadas indicariam os nomes para as falas; mas, como é a última, eu ofereço a palavra para os Vereadores que não puderam falar.

O Ver. Ervino Besson está com a palavra.

O SR. ERVINO BESSON: Quero cumprimentar a nossa querida Presidenta, Ver.ª Maria Celeste; Ver. Carlos Comassetto, Ver. Alceu Brasinha, Ver.ª Neuza Canabarro – cumprimentá-la carinhosamente, e agradeço pelas suas palavras na intervenção – e cumprimento de uma forma muito especial a comunidade.

Eu penso que crítica, quando vem para ser construtiva, ajuda, mas, normalmente, quando é só para criticar e não mostrar caminho, ela prejudica. Acho importante esta Audiência Pública: foram levantados aqui alguns pontos de muita importância. Pelo menos duas pessoas – eu cheguei um pouco atrasado, porque tive um compromisso na Assembléia – falaram da preservação do nosso meio ambiente, que é importante. Eu nunca me esqueço que, quando eu assisti a uma palestra do Prefeito Tarso Genro, ele recém-chegado da Itália, disse: “Conheci duas cidades que me marcaram muito”, e nós temos aqui na nossa região - Ver. Guilherme, desculpe, o meu abraço - um local que se parece muito com Genova e Padova, duas cidades que ele visitou na Itália, e que possuem áreas parecidas com a área de Belém Velho, localizada na Região Sul de Porto Alegre. Então, essa é uma Região que tem de ser preservada. Quando a Helena falou que nós ainda temos praticamente algumas vertentes de água mineral - são poucas, mas ainda têm -, nós temo que trabalhar para preservar essa riqueza que a natureza colocou em nossas mãos. Isso nós temos que preservar! A única capital que ainda tem uma área produtiva como nós temos aqui é a capital de Tocantins. Então, nós temos que preservar isso.

Foi falado, aqui, também, que, talvez, o Brasil vá sediar a Copa do Mundo em 2014. Minha cara Presidenta, quando alguns artistas foram cantar o Hino Nacional, na Copa do Mundo, Ver. Brasinha, talvez alguns repórteres até evitaram colocar o microfone, porque a maioria deles não sabia cantar o Hino Nacional desta Pátria, essa Bandeira brasileira que nós amamos. E isso é doloroso.

Na quarta-feira, nós votamos um Projeto defendido por todos os Vereadores, criando a Semana da Grande Cruzeiro. Esse povo tem que mostrar a sua realidade, a sua história, a sua luta pela sobrevivência. E lá estavam as crianças desde às 14h30min. Eles ficaram comportados por mais de três horas. A Presidenta chamou o Professor, deram uma volta para conhecer a Câmara, e todas as crianças permaneceram comportadas. Mas o mais importante, no momento em que o Projeto foi votado, foi a resposta das crianças: elas se levantaram, em homenagem à Câmara e, por conseqüência, em homenagem à Cidade, e cantaram o Hino Nacional. Foi emocionante, minha cara Presidenta. Aquelas crianças cantaram o Hino Nacional. Portanto eu quero deixar a nossa homenagem a vocês, à Grande Cruzeiro. Eu encerro, dizendo esta frase que o Pedro falou: “Todos somos mortais, e, na nossa morte, o cheiro de todos será igual”. Um abraço a todos, foi uma alegria estar aqui com vocês. (Palmas.)

A SRA. PRESIDENTA (Maria Celeste): Obrigada, Ver. Ervino Besson. Os Vereadores estão abrindo mão das suas falas, pois já se sentiram contemplados na discussão. Para finalizar, eu queria agradecer a participação de cada um, de cada uma nessa manhã fria de sábado; e também gostaria de dizer que, nas outras sete Audiências que tivemos na Cidade, nós enfrentamos um tempo de muita intempérie, com muita chuva, com muito frio, Ver.ª Neuza, e, mesmo assim, nós tivemos uma grande participação. Às vezes, as pessoas acham que a quantidade é o mais importante. Nós, da Câmara Municipal, entendemos que a qualidade é o mais importante. E as pessoas que estiveram nas Audiências, representando, sobretudo, entidades dos mais diversos matizes - Associações, Movimento Negro, religiões -, tiveram espaço de abertura da Casa, para serem ouvidos nessa importante questão do Plano Diretor. Agora, nós vamos iniciar um outro processo na Câmara com a constituição de uma Comissão Especial, que terá a oportunidade de avaliar esse Relatório que nós estamos produzindo com os nossos técnicos, que construirá em cima do Projeto que o Governo nos mandou.

Eu também quero informar que, ontem, nós abrimos a Semana do Aniversário da Câmara. Estamos completando 234 anos de história. Ontem, eu dei uma lida na história da Câmara, Ver. Ervino Besson, e me chamou a atenção que, em 1914, a cidade de Porto Alegre, através dos Vereadores da Câmara Municipal de Porto Alegre, instituiu, no País, o primeiro Projeto de Plano Diretor. Porto Alegre, naquela época, já era pioneira numa iniciativa de pensar, de projetar a Cidade para o futuro. Então, nesses 234 anos de história da Câmara, nós nos sentimos muito orgulhosos e queremos que esse processo inovador da Mesa Diretora, que saiu da sua Casa e foi ouvir as comunidades, seja, de fato, um processo pioneiro em outras instituições. Nesta semana, nós recebemos um Vereador-Relator da Comissão Especial que está avaliando o Plano Diretor na cidade de Recife, ele achou muito interessante o nosso processo e, por isso, ele veio nos visitar. Tivemos a participação dele na Audiência do Eixo Baltazar/Norte, e ele me disse que a nossa Câmara era a única Câmara Municipal, no Brasil, que está realizando uma atividade dessa natureza. “Nós criamos Comissões Especiais, nas Câmaras Municipais, mas não saímos para ouvir a população como vocês estão fazendo.” Então, essa iniciativa da Mesa Diretora, que teve a compreensão, a parceria, a solidariedade, de fazer e realizar o trabalho - vocês sabem que é uma Câmara plural, que é uma Câmara que depende de acordos -, só foi possível graças à Ver.ª Neuza Canabarro, que é a minha Vice-Presidenta; ao Ver. Brasinha, que é o Secretário da Mesa Diretora; ao Ver. Aldacir Oliboni, que é Secretário; ao Ver. João Carlos Nedel, que é Secretário; e também à Ver.ª Maristela Meneghetti, que é a 1ª Vice-Presidenta da Casa. A posição desses Vereadores, junto às Lideranças da Casa, trazendo essa idéia, fez com que a gente pudesse estar, aqui, hoje, realizando e finalizando esse processo. Eu quero fazer um agradecimento muito especial aos funcionários da Câmara Municipal, que são da mais alta qualidade técnica, especialmente o grupo de Assessores Técnicos. (Palmas.) Para os senhores terem uma idéia, ninguém está ganhando jetom, ninguém está ganhando nada mais. Eles são assessores voluntários, que estão assessorando a Mesa nesse Processo do Plano Diretor. Então, eu quero fazer um agradecimento muito especial a todos eles que estiveram conosco, que fizeram a explanação técnica, a introdução do debate nas comunidades, gente que está lá, que são trabalhadores da Câmara e se dispuseram a estudar, a pensar e a discutir o Plano Diretor. Para finalizar, nós estamos com um material de prestação de contas da Câmara, espero que todos levem, é uma prestação de contas do primeiro semestre dos trabalhos da Mesa Diretora, e também dizer, informar que, nesta semana, nós estaremos implementando dentro das comemorações, é uma semana de comemorações na Câmara Municipal, há várias exposições, projetos, iniciativas, debates, Sessão Solene. Estamos esperando todos os senhores e as senhoras lá, tem uma programação que está sendo distribuída, mas, mais importante que isso, estaremos lançando, nesta semana, o site Transparência. O que é isso? Este Site Transparência era algo que a Câmara ainda devia, a Assembléia já tinha feito, o Congresso Nacional já tem algumas questões, e a Câmara Municipal ainda não havia disponibilizado para a cidade de Porto Alegre. Vocês vão poder acessar na Internet, na página da Câmara Municipal, todos os gastos, todas as despesas, todas as receitas não só da Câmara Municipal, mas, também, dos gabinetes dos Vereadores. Então, esse é um compromisso que esta Mesa assumiu de muita responsabilidade com a Câmara Municipal, com aquilo que é público. E este compromisso nós estamos querendo, agora, devolver para a comunidade através da transparência na prestação de contas que estamos fazendo. Fizemos nos 100 dias de trabalho, fizemos, agora, neste semestre, fechando o semestre e estamos disponibilizando para os senhores na página da Internet toda a nossa vida pública: quanto ganhamos, quais são os nossos assessores, aonde está indo o dinheiro público da Câmara Municipal. É isso que nós queremos cada vez mais construir na Cidade, sobretudo uma gestão de transparência e de compromisso com o cidadão de Porto Alegre. Portanto agradeço a todos a participação, um bom trabalho e queremos manter o contato através do Fórum de Entidades. Muito obrigada. (Palmas.)

(Encerra-se a Audiência Pública às 12h05min.)

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